Feriados em Marrocos

Como funciona o sistema de feriados de Marrocos

O Código do Trabalho de Marrocos regulamenta os feriados remunerados e os feriados públicos dos trabalhadores. Em geral, proíbe que os empregadores exijam aos trabalhadores que trabalhem nos feriados remunerados e estabelece regras de compensação quando é necessário manter a atividade em estabelecimentos cujo funcionamento não pode ser interrompido.[1]

O calendário oficial do país inclui celebrações nacionais como o Dia de Ano-Novo, o Aniversário do Manifesto da Independência, o Ano-Novo Amazigue, o Dia do Trabalhador, a Festa do Trono, o Aniversário da Recuperação de Oued Ed-Dahab, a Revolução do Rei e do Povo, o Dia da Juventude, o Dia da Unidade, o Aniversário da Marcha Verde e o Dia da Independência. Os feriados religiosos incluem o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), o Ano-Novo Islâmico, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o Nascimento de Maomé (Mawlid).[2]

Feriados remunerados e direitos dos trabalhadores

O Código do Trabalho protege a remuneração dos trabalhadores que não trabalham por causa de um feriado remunerado. Os trabalhadores pagos à hora ou ao dia podem receber uma compensação equivalente à remuneração que teriam auferido, sob determinadas condições legais; já a remuneração habitual dos trabalhadores pagos à semana, à quinzena ou ao mês não pode ser reduzida devido a um feriado remunerado ou a um feriado público abrangido pela lei.[1]

Quando a natureza do estabelecimento exige a continuidade da atividade, o trabalhador que exerce funções num feriado remunerado ou num feriado público declarado remunerado tem, em geral, direito a uma compensação adicional igual à remuneração do trabalho realizado. Em casos especificados, o pagamento adicional pode ser substituído por descanso compensatório remunerado, mediante acordo entre o empregador e o trabalhador.[1]

Feriados islâmicos e observação da lua

Os principais feriados religiosos de Marrocos seguem o calendário hijri e, por isso, não mantêm datas gregorianas fixas. O portal nacional identifica o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) pelo início de Shawwal, o Ano-Novo Islâmico pelo início de Muharram, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) pela sua posição em Dhu al-Hijjah e o Nascimento de Maomé (Mawlid) pela sua posição em Rabi al-Awwal.[2]

O Ministério dos Habous e dos Assuntos Islâmicos acompanha formalmente o crescente lunar e anuncia o início dos meses islâmicos. Os seus anúncios registam se a lua nova foi avistada e estabelecem então a data religiosa correspondente. Por isso, viajantes e empregadores devem consultar o anúncio oficial aplicável, em vez de considerar definitiva uma estimativa gregoriana feita com antecedência.[3]

Comemorações reais, nacionais e históricas

Vários feriados marroquinos comemoram a monarquia e episódios importantes da história política moderna do país. A Festa do Trono assinala a ascensão do soberano ao trono, enquanto a Revolução do Rei e do Povo comemora um episódio central da luta contra as autoridades coloniais. O Dia da Independência e o Aniversário do Manifesto da Independência são celebrações distintas, ligadas ao movimento de independência de Marrocos e ao restabelecimento da soberania.[2]

O Aniversário da Marcha Verde e o Aniversário da Recuperação de Oued Ed-Dahab também integram a lista de feriados nacionais. O Dia da Unidade é uma adição mais recente ao calendário nacional oficial. Em conjunto, estas celebrações fazem do calendário de feriados uma expressão importante da história do Estado, além de uma lista de dias não úteis.[2]

Ano-Novo Amazigue e reconhecimento cultural

O Ano-Novo Amazigue faz parte do calendário oficial de feriados nacionais de Marrocos. A sua inclusão reflete o reconhecimento constitucional e cultural da identidade amazigue no Estado marroquino e confere ao calendário tradicional amazigue um lugar a par dos feriados civis gregorianos e das celebrações religiosas hijri.[2]

Para quem consulta o calendário, é útil distinguir este feriado do Ano-Novo Islâmico. Pertencem a tradições calendáricas diferentes e têm significados culturais distintos, embora ambos sejam oficialmente reconhecidos.[2]

Trabalhar num feriado

O Código do Trabalho permite que determinados estabelecimentos continuem em funcionamento durante os feriados remunerados quando a natureza da sua atividade exige continuidade. O mesmo tratamento pode aplicar-se a alguns retalhistas de produtos alimentares e a empresas como cafés, restaurantes, hotéis e estabelecimentos de entretenimento, nas condições previstas pelo Código.[1]

Os trabalhadores que exerçam funções nestas circunstâncias têm direito à compensação prevista pela legislação laboral. Os trabalhadores remunerados total ou parcialmente através de gorjetas recebem descanso compensatório remunerado ao abrigo das disposições específicas que lhes são aplicáveis. Estas regras mostram que não se deve presumir que todos os estabelecimentos têm de fechar nem que o trabalho em feriados é tratado como um dia normal de trabalho.[1]

Planeamento de viagens e atividades em torno dos feriados

Para os feriados nacionais com data fixa, o calendário nacional oficial é uma base fiável para planear com antecedência. Os feriados religiosos exigem mais flexibilidade, pois a data gregoriana definitiva depende da determinação marroquina do calendário lunar e do anúncio oficial.[2][3]