Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) no Azerbaijão
No Azerbaijão, o Eid al-Fitr é conhecido como Ramazan Bayramı e é um feriado público de dois dias. Assinala o fim do Ramadão, e as datas são definidas todos os anos ao abrigo da lei laboral do país.[1][2]
Significado e lugar no Azerbaijão
O Eid al-Fitr assinala o fim do Ramadão, o mês em que os muçulmanos jejuam. O Conselho Jurídico-Judicial do Azerbaijão descreve o Ramadão como um período associado a deveres religiosos, boas ações, compaixão e misericórdia, e afirma que o feriado é assinalado todos os anos no Azerbaijão.[2]
Em azeri, o feriado chama-se Ramazan Bayramı. A administração municipal de Baku afirma que o jejum de um mês, chamado orucluq na sua página em inglês, termina com o Eid al-Fitr e que o feriado é celebrado a nível estatal desde 1993.[3]
Datas e regras relativas ao feriado público
O Código do Trabalho do Azerbaijão inclui o Ramazan Bayramı entre os feriados de dois dias. Estabelece que esses dias não são dias úteis e que as datas do ano seguinte devem ser determinadas e anunciadas pela autoridade executiva competente até ao final de dezembro.[1]
O Código também prevê que um dia de descanso semanal coincidente com um feriado público não útil seja transferido para o dia útil seguinte ao feriado. Existe uma disposição separada para o caso de o Eid al-Fitr ou o Eid al-Adha coincidir com outro feriado público não útil: o dia útil seguinte passa a ser um dia de descanso. Assim, o calendário resultante depende das datas e da semana de trabalho aplicável.[1]
Orações, caridade e comemorações locais
O Comité Estatal para o Trabalho com Organizações Religiosas do Azerbaijão publicou orientações do Conselho Muçulmano do Cáucaso que descrevem o Eid al-Fitr como o primeiro dia de Shawwal, sujeito à visibilidade da lua, e abordam a esmola fitra destinada a pessoas necessitadas. O comunicado associa o feriado à oração, ao jejum e à caridade.[4]
Um aviso do Ministério da Justiça de Nakhchivan apresenta um exemplo local de celebração em mesquitas: anunciou orações do Eid nas mesquitas para a manhã do feriado. Os horários indicados nesse anúncio aplicavam-se àquele ano específico; os visitantes devem consultar os avisos atualizados das autoridades religiosas locais para a data e o local em causa.[5]
O Eid al-Fitr é assinalado com orações nas mesquitas e com atos de caridade.[4][5]
O que esperar como visitante
Como as duas datas do feriado são dias não úteis ao abrigo do Código do Trabalho, conte com o encerramento de muitos locais de trabalho habituais ou com horários alterados. A lei permite trabalhar nos feriados públicos não úteis apenas nas circunstâncias excecionais previstas no Código.[1]
Confirme diretamente com o banco, a loja, o serviço de transporte ou o serviço público de que precisa e consulte os anúncios oficiais sobre as datas desse ano e eventuais dias de descanso transferidos.
O Eid al-Fitr em todo o mundo
Nas comunidades muçulmanas, o Eid al-Fitr celebra-se depois do Ramadão. A Comissão Nacional do Azerbaijão para a UNESCO descreve o Ramadão como o nono mês do calendário lunar e explica que o iftar é a refeição e a prática social associadas ao fim do jejum diário ao pôr do sol.[6]
Perguntas frequentes
O Eid al-Fitr é um dia de descanso no Azerbaijão?
Sim. O Código do Trabalho estabelece que os dois dias do Ramazan Bayramı são dias não úteis. O trabalho nesses feriados só é permitido nos casos excecionais previstos no Código.[1]
Quando é o Eid al-Fitr no Azerbaijão?
As datas dependem da determinação oficial anual: o Código do Trabalho estabelece que as datas do ano seguinte devem ser anunciadas até ao final de dezembro. Consulte o calendário governamental atual antes de fazer planos.[1]
Há dias compensatórios se o Eid calhar ao fim de semana?
O Código do Trabalho estabelece que um dia de descanso semanal coincidente com um feriado público não útil é transferido para o dia útil seguinte ao feriado. Também prevê uma regra para o caso de o Eid coincidir com outro feriado público não útil. O horário concreto depende do calendário desse ano.[1]
As lojas, os bancos e os transportes públicos estão abertos?
Confirme os horários junto de cada banco, loja ou operador de transportes e consulte os anúncios oficiais locais.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) em Azerbaijão:
- Azərbaycan Respublikasının Əmək Məcəlləsi- E-Qanun, State Register of Legal Acts of the Republic of Azerbaijan
- Holidays- Judicial-Legal Council of the Republic of Azerbaijan
- Holidays- Azerbaijan Republic Executive Power of Baku City
- Ramazan ayının başlanması ilə əlaqədar fətva verilib- State Committee of the Republic of Azerbaijan for Work with Religious Organizations
- Azərbaycanda Ramazan bayramıdır- Ministry of Justice of the Nakhchivan Autonomous Republic
- Iftar/Eftari/Iftar/Iftor and its social-cultural traditions- National Commission of the Republic of Azerbaijan for UNESCO