Feriados em Rússia

Calendário federal de feriados

O Código do Trabalho define os feriados federais não úteis: o período de feriados de Ano Novo, o Natal ortodoxo, o Dia do Defensor da Pátria, o Dia Internacional da Mulher, o Dia da Primavera e do Trabalhador, o Dia da Vitória, o Dia da Rússia e o Dia da Unidade.[1] Estes constituem o núcleo do calendário de feriados utilizado em todo o país.

A existência de um feriado público não útil num mês do calendário não reduz o salário dos trabalhadores com remuneração mensal fixa. Os trabalhadores que não recebem um salário fixo têm direito a remuneração adicional pelos feriados públicos não úteis em que não tenham de trabalhar, sendo o montante e o procedimento de pagamento determinados pelos mecanismos previstos no Código do Trabalho.[1]

Os feriados regionais podem complementar o calendário federal

A lista federal não é necessariamente o calendário completo de todas as localidades. As orientações jurídicas russas reconhecem que as autoridades regionais podem estabelecer feriados públicos não úteis adicionais e que os feriados religiosos também podem ser declarados feriados não úteis adicionais ao abrigo do enquadramento federal aplicável.[2]

Isto significa que um calendário adequado para uma entidade federada pode omitir um dia de folga reconhecido localmente noutra. As empresas que operam em várias regiões devem consultar o calendário regional aplicável, além da lista federal, em vez de presumir que todas as localidades têm exatamente os mesmos dias não úteis.[2]

Como funcionam as transferências de fins de semana e feriados

Quando um dia de descanso semanal normal coincide com um feriado público não útil, o dia de descanso é geralmente transferido para o dia útil seguinte ao feriado.[1] O período de feriados de Ano Novo está sujeito a uma exceção especial: em vez de transferir automaticamente para o dia útil seguinte todos os dias de descanso que coincidam com esse período, o Governo transfere dias de descanso específicos para outras datas do calendário.[1]

O Código do Trabalho também permite que os dias de descanso sejam transferidos por lei federal ou por ato regulamentar do Governo, de modo a tornar mais racional a utilização dos dias de descanso semanal e dos feriados públicos.[1] Por isso, o padrão exato de dias úteis e pausas prolongadas pode mudar entre ciclos anuais, embora os nomes dos feriados legais subjacentes permaneçam estáveis.

As transferências do Governo moldam o calendário de trabalho

As decisões do Governo sobre a transferência de dias de descanso são uma parte normal do sistema de calendário de trabalho da Rússia. Os decretos oficiais de transferência podem deslocar dias de descanso do fim de semana para outras datas do calendário e criar períodos prolongados de folga consecutiva em torno dos feriados públicos.[3]

Remuneração pelo trabalho num feriado

O trabalho realizado num feriado público não útil deve, em geral, ser remunerado a uma taxa acrescida. O Código do Trabalho estabelece um mínimo de remuneração a dobrar, cujo cálculo exato depende de o trabalhador receber à peça, uma tarifa horária ou diária, ou um salário mensal.[4] Os acordos coletivos, as normas locais de trabalho ou os contratos de trabalho podem estabelecer taxas específicas que cumpram os requisitos legais.

A pedido do trabalhador, pode geralmente ser concedido outro dia de descanso em vez do pagamento acrescido pelo trabalho no feriado. Nesse caso, o trabalho no feriado é pago à taxa normal e o dia de descanso substitutivo não é remunerado.[4] A legislação também prevê regras para preservar ou compensar o descanso substitutivo não utilizado quando termina o vínculo laboral.

Feriados e férias anuais

Os feriados públicos não úteis que ocorram durante as férias anuais básicas ou adicionais remuneradas de um trabalhador não são contabilizados no número de dias de calendário dessas férias.[5] Assim, um feriado legal durante o período de férias não consome simplesmente um dos dias de férias anuais remuneradas do trabalhador.

Planeamento prático para empresas e viajantes

A abordagem mais segura é distinguir três questões: se um dia é um feriado legal federal, se se aplica um feriado regional adicional e se o Governo transferiu um dia de descanso semanal para outra data no calendário aplicável.[1][2][3] Assim, evita-se tratar a lista legal básica como um calendário completo dos dias de trabalho.

A condição de feriado também não determina, por si só, o horário de funcionamento de todas as lojas, serviços de transporte, agências bancárias, atrações ou outras organizações. As empresas que precisam de funcionar podem recorrer a equipas de serviço em feriados, sob reserva do cumprimento dos requisitos da legislação laboral, incluindo remuneração acrescida ou descanso substitutivo.[4] Confirme diretamente com o prestador os serviços que exijam planeamento antecipado.