Dia seguinte ao Natal em Luxemburgo

Data fixa e feriado legal

A data está fixada em 26 de dezembro ao abrigo do regime de feriados do Luxemburgo, estabelecido pela lei de 25 de abril de 2019. É um dos 11 feriados legais. A lista do governo em inglês chama-lhe Boxing Day; as páginas do Guichet em francês e alemão chamam-lhe segundo dia de Natal.[1][2]

Para os trabalhadores por conta de outrem e aprendizes empregados por empresas do setor privado, um feriado é, em geral, um dia de folga. Os empregadores só podem exigir que trabalhem quando as condições da atividade tornem impossível conceder o dia livre; quem trabalhar tem direito aos acréscimos salariais e ao descanso compensatório aplicáveis. O direito concreto depende do horário habitual da pessoa e de a data calhar ou não a um domingo.[2]

Contexto natalício e celebrações locais

O governo do Luxemburgo afirma que a maioria dos feriados do país tem origens cristãs e identifica 25 e 26 de dezembro separadamente como o Dia de Natal e o Dia de São Estêvão (Boxing Day). A Igreja Católica também assinala o dia 26 de dezembro como a festa de Santo Estêvão. Estes factos situam a data no período natalício.[1][5]

A lista de feriados do governo em inglês usa o nome Boxing Day. No Luxemburgo, o seu significado legal é mais claro do que qualquer celebração local especial: é o segundo de dois feriados legais consecutivos no período natalício.[1][2]

Trabalho, lojas e deslocações

Quando o dia 26 de dezembro calha a um domingo, os trabalhadores por conta de outrem que não trabalhem nesse feriado têm direito a um dia de descanso compensatório. Trata-se de tempo de descanso ao abrigo das regras laborais, não de uma transferência geral do feriado para outra data do calendário. Para os feriados de novembro e dezembro, o governo indica que o descanso compensatório é normalmente devido no prazo de três meses ou até março do ano seguinte se a atividade impedir que seja concedido nesse prazo.[2]

As empresas do comércio retalhista não são, em geral, obrigadas a fechar a 26 de dezembro: o encerramento obrigatório nos feriados aplica-se a 1 de janeiro, 1 de maio e 25 de dezembro. As lojas podem abrir aos sábados, domingos e feriados dentro do horário permitido, sem prejuízo das exceções e dos acordos; por isso, confirme com uma loja específica antes de se deslocar.[3]

Antes de sair, use a pesquisa oficial de horários e linhas da Mobiliteit.lu para consultar o seu percurso e a partida de 26 de dezembro.[4]