Ano Novo em Uruguai

Uma data fixa na legislação uruguaia sobre feriados

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social do Uruguai identifica 1 de janeiro como um dos feriados remunerados do país. O Ministério faz referência ao artigo 18 da Lei n.º 12.590, que determina que os trabalhadores recebam a remuneração habitual pelo feriado e pagamento em dobro se trabalharem. Para os trabalhadores mensalistas que trabalham nesse dia, o Ministério explica que o valor adicional equivale a um dia de salário, calculado como um trigésimo do salário mensal; os trabalhadores diaristas recebem o dobro da diária habitual.[1]

A data também está protegida das transferências de calendário aplicáveis a alguns outros feriados. A Lei n.º 16.805 estabelece regras para transferir certos feriados para uma segunda-feira, mas isenta expressamente 1 de janeiro. O resumo do Ministério confirma que o feriado é observado no dia da semana em que cai, sem dia substitutivo.[2][1]

O que a lei estabelece sobre o trabalho

Para os trabalhadores abrangidos pela regra geral dos feriados remunerados, 1 de janeiro é um dia de folga remunerado; se houver trabalho, a lei prevê remuneração adicional. A explicação do Ministério distingue os trabalhadores mensalistas dos diaristas, por isso o valor é calculado de forma diferente conforme a modalidade de pagamento. A regra define o estatuto do feriado no emprego, mas não significa que todos os locais de trabalho ou serviços devam fechar.[1]

A base legal remonta à Lei n.º 12.590, aprovada em 1958. Mais tarde, a Lei n.º 16.805, aprovada em 1996 e alterada em 2001, estabeleceu as regras de transferência de feriados e incluiu 1 de janeiro entre as exceções.[1][2]

Serviços e viagens

Em Montevidéu, a prefeitura anunciou a suspensão do transporte coletivo em 1 de janeiro nos seus avisos de transporte para feriados, associando a data ao Dia dos Trabalhadores do Transporte. Como esses avisos descrevem horários específicos de feriados, os viajantes devem consultar as informações atuais sobre o serviço antes de contar com os ônibus na capital.[3][4]

Confirme os horários de funcionamento junto de cada banco, loja, supermercado ou serviço antes de fazer planos. A regra nacional a considerar é o estatuto de feriado remunerado e a data fixa, e não a suposição de que todos os serviços fecham.[1][2]

Significado e observância do feriado

O dia 1 de janeiro marca o início do ano civil e é reconhecido no Uruguai pela legislação nacional sobre feriados. As fontes jurídicas explicam o estatuto da data e a remuneração, mas não documentam um conjunto único de costumes atuais para todo o país. Portanto, com base nessas fontes, não se deve tratar como tradições uruguaias universais as alegações sobre alimentos específicos, encontros na praia, fogos de artifício ou rotinas familiares.[1][2]