Dia de Ano Novo no Brasil
O Dia de Ano Novo é celebrado em 1º de janeiro e é feriado civil nacional no Brasil. A data também aparece como Confraternização Universal, nome que a apresenta como um dia de fraternidade universal.[1][2]
Data fixa e feriado nacional
A Lei Federal nº 662 do Brasil estabelece 1º de janeiro como feriado nacional. O sistema federal de registro civil lista a data como Confraternização Universal e a classifica como feriado civil nacional.[1][2]
A data permanece em 1º de janeiro em vez de passar para uma segunda-feira quando cai no fim de semana. A lei fixa a própria data e não prevê um dia geral de compensação. Os dados do calendário brasileiro também não indicam dia substituto ou de observância para esse feriado.[1]
O significado do nome
Confraternização Universal significa «fraternidade universal» ou «fraternização universal». No Brasil, esse nome cívico acompanha a celebração habitual do Ano Novo: a data marca o início do novo ano civil e também aparece nos registros oficiais como feriado civil.[2]
A data é um feriado cívico, e as celebrações podem ser pessoais, familiares ou locais.[1][2]
Trabalho e serviços em 1º de janeiro
A Lei Federal nº 662 permite apenas atividades privadas e administrativas indispensáveis nos feriados nacionais. Verifique localmente se um determinado negócio ou serviço irá funcionar.[1]
A lei brasileira sobre remuneração em feriados determina que, em geral, o trabalho em um feriado civil ou religioso é proibido, exceto quando exigências da atividade o tornam necessário. Quando não for possível suspender o trabalho por essas exigências, a lei prevê pagamento em dobro, a menos que o empregador conceda outro dia de folga. Os funcionários públicos estão sujeitos às regras trabalhistas aplicáveis a eles.[3]
Consulte diretamente bancos, lojas, atrações, repartições públicas e operadores de transporte antes de fazer planos.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia de Ano Novo no Brasil?
É celebrado todos os anos em 1º de janeiro, data estabelecida na lei brasileira de feriados nacionais.[1]
O Dia de Ano Novo é feriado no Brasil?
Todos os trabalhadores têm o dia de folga?
Bancos, lojas e atrações abrem?
Consulte diretamente o banco, a loja, a atração ou o operador de transporte que pretende usar.[1]
Há um dia de compensação quando 1º de janeiro cai no fim de semana?
A lei federal citada estabelece 1º de janeiro e não prevê um dia geral de compensação.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano Novo em Brasil:
- LEI Nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949.- Presidência da República
- Feriados e Indisponibilidades Sirc- Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
- LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.- Presidência da República