Dia do Trabalhador em Uruguai

Um feriado remunerado fixado em 1 de maio

O artigo 18 da Lei n.º 12.590 inclui 1 de maio entre os feriados remunerados do Uruguai. Os trabalhadores têm direito à remuneração como se tivessem trabalhado; se trabalharem nesse dia, a lei prevê pagamento em dobro. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social também descreve essa regra para os trabalhadores rurais.[1][2]

As regras gerais do Uruguai transferem alguns feriados para a segunda-feira mais próxima quando caem no meio da semana ou numa quinta ou sexta-feira. 1 de maio está expressamente isento: permanece no dia da semana em que cai. Portanto, a data é observada em 1 de maio, seja um dia útil ou um dia do fim de semana.[1][3]

Um dia marcado pelos direitos trabalhistas

A celebração de 1 de maio surgiu do movimento operário internacional e das campanhas por jornadas de trabalho mais curtas e melhores condições. O Ministério da Educação e Cultura do Uruguai relaciona as origens da data aos acontecimentos de Haymarket, em Chicago, no final do século XIX, e afirma que a reivindicação da jornada de oito horas se tornou um lema amplamente compartilhado pelos trabalhadores.[4]

No Uruguai, o movimento operário organizado já comemorava o 1 de maio nos primeiros anos. O mesmo ministério afirma que a data ganhou reconhecimento oficial como dia de descanso durante o governo de Feliciano Viera, incorporando as reivindicações trabalhistas ao calendário cívico do país.[4]

Atos sindicais e comemorações públicas

Atos sindicais públicos são uma parte documentada do Dia do Trabalhador no Uruguai. O Centro de Fotografia de Montevidéu registra que o Plenario Intersindical de Trabajadores (PIT) organizou uma comemoração de 1 de maio em 1983, após um intervalo de dez anos. Cerca de quarenta organizações sindicais e sociais participaram; a fonte afirma que a participação aumentou no ano seguinte.[5]

O relato do Centro afirma que a comemoração de 1984 reuniu simbolicamente o PIT e a Convención Nacional de Trabajadores (CNT), e que o nome PIT-CNT foi adotado nesse contexto. Esses eventos ligam a celebração uruguaia de 1 de maio à organização sindical e à ação coletiva.[5]

O que esperar

O efeito jurídico do feriado é mais claro em relação à remuneração dos trabalhadores. A lei estabelece o tratamento remuneratório do feriado. Confirme os horários de funcionamento junto de uma loja ou repartição e os horários de transporte com o operador antes de fazer planos.[1]