Dia do Trabalhador no Paraguai
O Paraguai celebra o Dia do Trabalhador, ou Día de los Trabajadores, em 1 de maio, como feriado nacional. A lei mantém esta data fixa todos os anos, e os trabalhadores que trabalham num feriado têm direito a remuneração adicional nos termos do Código do Trabalho.[1][2]
Feriado nacional em data fixa
A Lei n.º 7544 do Paraguai indica 1 de maio como Dia dos Trabalhadores entre os feriados nacionais do país. A lei identifica apenas outros quatro feriados como móveis; 1 de maio não é um deles, pelo que a data permanece em 1 de maio em vez de ser transferida para uma segunda-feira próxima.[1]
O Código do Trabalho prevê descanso obrigatório nos feriados estabelecidos por lei. Aplica-se, entre outros grupos indicados no Código, aos trabalhadores dependentes dos setores intelectual, manual e técnico e aos respetivos empregadores. Também determina que as horas trabalhadas num feriado sejam remuneradas com um acréscimo de 100% sobre o valor horário normal de um dia de trabalho.[2]
Origens no Paraguai
O feriado faz parte de uma tradição mais ampla do Dia do Trabalhador, ligada às reivindicações dos trabalhadores por uma jornada de oito horas. Um relato consular paraguaio situa essa história internacional na greve e na manifestação de trabalhadores ocorridas em Chicago em 1886.[3]
O mesmo relato consular descreve uma celebração organizada do Dia do Trabalhador no Paraguai em 1 de maio de 1906, promovida pela primeira federação de trabalhadores organizada do país e por vários grupos profissionais. Associa localmente a data aos trabalhadores organizados e às suas reivindicações públicas, e não a um acontecimento histórico nacional específico.[3]
O que o dia reconhece
O Centro Cultural de la República El Cabildo do Paraguai aproveita a ocasião para reconhecer os trabalhadores de áreas como as artes, o artesanato, a agricultura, a indústria, a educação, a saúde e o serviço público. A sua mensagem apresenta o trabalho como parte da vida cultural do país e reconhece o contributo dos trabalhadores para a sociedade.[4]
O Dia do Trabalhador reconhece os trabalhadores e a história da organização laboral.[3][4]
Trabalho e planos quotidianos
O estatuto legal estabelece um dia de descanso obrigatório para os trabalhadores abrangidos, enquanto a regra do Código do Trabalho sobre a remuneração dos feriados se aplica quando trabalham. A lei dos feriados também mantém em funcionamento os trabalhadores dos serviços públicos que prestam assistência médica de emergência e outros serviços públicos essenciais; esses serviços não são suspensos pelo feriado.[1][2]
Residentes e viajantes devem confirmar diretamente com cada banco, loja, escola e prestador de transportes públicos os horários do feriado.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia do Trabalhador no Paraguai?
É celebrado todos os anos em 1 de maio. A lei nacional dos feriados não o classifica como móvel, pelo que, nos termos dessa lei, a data não é transferida para uma segunda-feira próxima.[1]
O Dia do Trabalhador é dia de folga para os trabalhadores?
Os serviços públicos de emergência e essenciais estão disponíveis?
A lei dos feriados determina que os serviços médicos de emergência e outros serviços públicos essenciais continuem a funcionar durante os feriados.[1]
As lojas, os bancos e os transportes públicos estão abertos?
Confirme os horários de funcionamento e os horários junto da loja, do banco ou do operador de transportes específico antes de viajar.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia do Trabalhador em Paraguai:
- Ley Nº 7544/2025 / QUE DETERMINA LOS FERIADOS NACIONALES DE LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY, SE ESTABLECEN LOS FERIADOS MÓVILES Y SE FACULTA AL PODER EJECUTIVO A INSTITUIR OTROS FERIADOS EN SITUACIONES ESPECIALES.- Biblioteca y Archivo Central del Congreso de la Nación
- PODER LEGISLATIVO- Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social
- FELIZ DIA DEL TRABAJADOR- Consulado General de la República del Paraguay en Los Angeles, Ministerio de Relaciones Exteriores
- Día del Trabajador- Centro Cultural de la República El Cabildo