Guia do calendário de feriados do Paraguai
O calendário de feriados do Paraguai reúne comemorações cívicas, celebrações da Semana Santa e festas católicas, ao abrigo de um enquadramento jurídico nacional que foi significativamente consolidado por nova legislação sobre feriados. A lei identifica os feriados nacionais regulares, permite transferir várias comemorações históricas para uma segunda-feira próxima e autoriza o Poder Executivo a declarar um número limitado de feriados nacionais adicionais para promover o turismo, a atividade económica ou assinalar ocasiões especiais.[1] Os trabalhadores também contam com proteções laborais específicas quando têm de trabalhar num feriado nacional.[2]
Como funciona o sistema de feriados do Paraguai
A atual lei paraguaia sobre feriados estabelece um calendário legal nacional que inclui o Dia de Ano Novo, o Dia dos Heróis, os feriados da Semana Santa, o Dia do Trabalhador, as comemorações da independência nacional, o Dia da Paz do Chaco, o Dia do Juramento da Constituição, a Fundação de Assunção, a Batalha de Boquerón, a Virgem de Caacupé e o Dia de Natal.[1] A legislação substituiu várias leis anteriores sobre feriados e reuniu as principais regras num único enquadramento.
A lei também distingue os feriados nacionais do «asueto» concedido aos trabalhadores do setor público. O Poder Executivo pode declarar um «asueto» para todo ou parte de um dia na administração pública central e nos organismos descentralizados, mas a lei determina expressamente que um «asueto» continua a ser um dia de trabalho e não tem os mesmos efeitos jurídicos que um feriado nacional, salvo uma regra específica relativa a prazos.[1] Esta distinção é importante quando um anúncio governamental afeta os serviços públicos, mas não os locais de trabalho do setor privado.
Que feriados podem passar para segunda-feira?
Ao abrigo da legislação atual, só podem ser transferidos certos feriados históricos: o Dia dos Heróis, o Dia da Paz do Chaco, o Dia do Juramento da Constituição e a Batalha de Boquerón.[1] O Poder Executivo pode, por decreto, transferir uma destas comemorações para a segunda-feira imediatamente anterior ou posterior à data comemorativa correspondente. Os restantes feriados previstos na lei são expressamente inamovíveis e mantêm as datas estabelecidas no calendário.[1]
Por isso, a descrição do guia de referência, segundo a qual os feriados passam para a «segunda-feira mais próxima», é demasiado geral. A transferência não é automática pelo simples facto de um feriado calhar a meio da semana de trabalho. Exige um decreto executivo e limita-se aos feriados que a lei designa como transferíveis.[1] Para planear com precisão uma viagem ou uma atividade profissional, deve consultar-se o decreto oficial aplicável, em vez de se prever um fim de semana prolongado apenas com base no calendário.
Feriados adicionais para ocasiões especiais
O Poder Executivo tem outra competência que torna o calendário do Paraguai menos previsível com muita antecedência: pode declarar até três feriados nacionais adicionais num ano para promover o turismo e a atividade económica ou assinalar ocasiões especiais.[1] Estes dias têm os mesmos efeitos jurídicos que os feriados nacionais regulares.
Este mecanismo pode ser utilizado para acontecimentos nacionais excecionais, em vez de celebrações recorrentes. Por exemplo, o Governo já recorreu ao enquadramento atual para declarar um feriado nacional especial após uma grande conquista da seleção nacional de futebol do Paraguai.[3] Estes feriados pontuais não devem ser incluídos em calendários futuros, a menos que um novo decreto oficial os estabeleça.
A independência e a Guerra do Chaco no calendário
Vários feriados paraguaios estão estreitamente ligados à história política e militar do país. As comemorações da independência assinalam o movimento revolucionário em Assunção que pôs fim à autoridade colonial espanhola e levou à criação do Paraguai independente.[4] Atualmente, as celebrações oficiais recorrem frequentemente a locais históricos, como a Casa da Independência, e incluem atividades cívicas, culturais e educativas.
A celebração do Dia da Paz do Chaco recorda o acordo que pôs fim às hostilidades entre o Paraguai e a Bolívia na Guerra do Chaco.[5] O Dia dos Heróis e a Batalha de Boquerón acrescentam outras comemorações da história militar ao calendário. A atual lei sobre feriados determina expressamente que se promova a divulgação do valor histórico dos feriados comemorativos nacionais, reforçando a sua importância como ocasiões de memória, para além de dias de descanso.[1]
Caacupé e as celebrações religiosas
A tradição católica também tem forte presença no calendário legal do Paraguai. A Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa são feriados nacionais, assim como o Dia de Natal e a festa da Virgem de Caacupé.[1] A celebração de Caacupé é uma das principais expressões da devoção religiosa popular no país e atrai peregrinos do Paraguai e do estrangeiro à cidade e ao seu santuário.[6]
A peregrinação tem consequências práticas para as viagens, além do seu significado religioso. A SENATUR descreve a celebração como uma importante forma de turismo religioso, com efeitos na gastronomia local, no artesanato e noutras atividades que servem os peregrinos.[6] Quem visitar a região de Caacupé na altura da celebração deve, por isso, consultar as informações atualizadas sobre transportes, acessos e eventos, em vez de a tratar como um feriado comum.
Trabalhar num feriado nacional
Ao abrigo do Código do Trabalho do Paraguai, os feriados são dias de descanso obrigatório para os trabalhadores. Quando a natureza de uma empresa torna necessário trabalhar num feriado, o Ministério do Trabalho indica que os trabalhadores podem ser obrigados a prestar serviços nas condições legais aplicáveis e têm de receber a compensação prevista na lei.[2]
As horas trabalhadas num feriado têm um acréscimo de cem por cento sobre a remuneração horária normal, o que corresponde, na prática, ao dobro do valor horário habitual por essas horas.[2] Os empregadores não devem presumir que um dia de folga compensatória normal elimina esta obrigação de pagar o acréscimo previsto no Código do Trabalho.
Serviços públicos e planeamento prático
Um feriado nacional não significa que todas as atividades no Paraguai parem. A lei sobre feriados protege expressamente a continuidade dos serviços de urgência médica e de outros serviços públicos indispensáveis, incluindo funções relacionadas com o comércio externo e a cobrança de impostos.[1] Os horários de funcionamento do comércio privado também dependem da natureza da atividade e da organização do pessoal.
Os feriados transferíveis destinam-se, em parte, a proporcionar períodos de descanso mais longos e a promover o turismo interno. A SENATUR tem promovido os feriados transferidos como oportunidades para visitar destinos históricos, culturais e naturais e para estimular a atividade económica nas comunidades locais.[7] Ainda assim, os viajantes devem confirmar diretamente os transportes interurbanos, o alojamento, as atrações e outros serviços, porque a declaração legal de um feriado não determina um único horário de funcionamento para todos os prestadores.
Perguntas frequentes sobre os feriados no Paraguai
Todos os feriados paraguaios podem passar para segunda-feira?
Não. A legislação atual designa como transferíveis apenas o Dia dos Heróis, o Dia da Paz do Chaco, o Dia do Juramento da Constituição e a Batalha de Boquerón. O Poder Executivo pode, por decreto, transferir um deles para a segunda-feira imediatamente anterior ou posterior à data comemorativa.[1] Os restantes feriados previstos na lei não podem ser transferidos.
O Paraguai pode declarar feriados nacionais adicionais?
Sim. A atual lei sobre feriados autoriza o Poder Executivo a declarar até três feriados nacionais adicionais num ano para promover o turismo e a atividade económica ou assinalar ocasiões especiais.[1] Estes não passam a integrar permanentemente os calendários futuros, salvo se forem estabelecidos separadamente.
Um «asueto» no setor público é o mesmo que um feriado nacional?
Não. O Poder Executivo pode conceder um «asueto» aos trabalhadores do setor público, mas a lei sobre feriados determina que continua a ser um dia de trabalho e não tem os mesmos efeitos jurídicos que um feriado nacional, sem prejuízo de uma regra específica relativa a prazos.[1]
Como é pago o trabalho num feriado no Paraguai?
O Ministério do Trabalho indica que as horas trabalhadas num feriado nacional têm de ser pagas com um acréscimo de cem por cento sobre a remuneração horária normal, ou seja, ao dobro do valor normal por essas horas.[2]
Por que motivo a celebração da Virgem de Caacupé é importante para os viajantes?
É simultaneamente um feriado nacional e uma das principais celebrações religiosas do Paraguai. Muitos peregrinos deslocam-se a Caacupé, e a celebração tem uma componente importante de turismo religioso.[1][6] Quem visitar a região na altura da celebração deve consultar as informações atualizadas sobre transportes e acessos locais.
Os serviços públicos essenciais param nos feriados nacionais?
Não. A lei sobre feriados determina expressamente que os serviços de urgência médica e outros serviços públicos indispensáveis não são interrompidos durante os feriados nacionais nem durante os «asuetos» no setor público.[1]
Fontes
- Ley Nº 7544/2025 / QUE DETERMINA LOS FERIADOS NACIONALES DE LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY, SE ESTABLECEN LOS FERIADOS MÓVILES Y SE FACULTA AL PODER EJECUTIVO A INSTITUIR OTROS FERIADOS EN SITUACIONES ESPECIALES.- Biblioteca y Archivo Central del Congreso de la Nación
- Ministerio de Trabajo estableció directrices ante la vigencia de ley de feriados extraordinarios- Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social
- Presidente Peña decreta feriado nacional tras la histórica clasificación de la Albirroja- Presidencia de la República del Paraguay
- 1811 – La Revolución del 14 de mayo|1811 – Ñepu’ã Guasu 14 jasypópe guare- Secretaría Nacional de Cultura
- 89 años de la “PAZ DEL CHACO”- Centro Cultural de la República El Cabildo
- FESTIVIDAD DE CAACUPÉ FUE DECLARADA DE INTERÉS TURÍSTICO NACIONAL- Secretaría Nacional de Turismo
- FERIADO LARGO, UNA EXCELENTE OCASIÓN PARA FOMENTAR EL TURISMO INTERNO- Secretaría Nacional de Turismo