Guia do calendário de feriados do Peru
O Peru tem dezasseis feriados nacionais, e não doze, como indicava a referência mais antiga. O calendário combina comemorações católicas, as celebrações da Independência e comemorações de acontecimentos e figuras importantes da história peruana.[1][2] Para os trabalhadores do setor privado, o descanso remunerado nos feriados e a compensação pelo trabalho nesses dias são regidos principalmente pela legislação sobre descanso remunerado, enquanto o Governo pode declarar separadamente dias não laboráveis compensáveis, que não devem ser confundidos com feriados legais.[1][3]
Calendário nacional de feriados do Peru
O calendário nacional do Peru inclui dezasseis feriados. Entre eles estão o Dia de Ano Novo, a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira Santa, o Dia do Trabalhador, a Batalha de Arica e Dia da Bandeira, os Santos Pedro e Paulo, o Dia da Força Aérea Peruana, as duas celebrações da Independência, conhecidas em conjunto como Fiestas Patrias, a Batalha de Junín, Santa Rosa de Lima, a Batalha de Angamos, o Dia de Todos os Santos, a Imaculada Conceição, a Batalha de Ayacucho e o Dia de Natal.[1][2]
O número atual é superior ao da lista original estabelecida pela legislação sobre descanso remunerado. Posteriormente, quatro feriados nacionais adicionais foram acrescentados por leis distintas: as comemorações da Batalha de Ayacucho, da Batalha de Junín, da Batalha de Arica e Dia da Bandeira, e do Dia da Força Aérea Peruana.[2] Estes acréscimos são importantes para quem consulta uma lista antiga de feriados peruanos, pois ela pode omitir feriados nacionais reconhecidos legalmente.
Descanso remunerado e trabalho num feriado
Os trabalhadores abrangidos pela legislação peruana sobre descanso remunerado no setor privado têm direito a descanso remunerado nos feriados legais. Em geral, a remuneração do feriado equivale ao pagamento de um dia normal de trabalho, sem prejuízo das regras pormenorizadas previstas na legislação.[1]
Se um trabalhador prestar serviço num feriado sem receber descanso substitutivo, a lei exige o pagamento pelo trabalho realizado e de um acréscimo igual à remuneração desse trabalho.[1] A SUNAFIL descreve-o como um acréscimo integral e observa que setores como a saúde, a hotelaria e restauração, os transportes, o turismo, a segurança, os serviços públicos essenciais, as farmácias e os supermercados podem continuar a funcionar durante os feriados.[4] Isto significa que um feriado não garante legalmente o encerramento de todos os locais de trabalho ou estabelecimentos comerciais.
Feriados e dias não laboráveis são diferentes
Uma fonte frequente de confusão no Peru é a distinção entre um feriado legal, ou feriado, e um dia não laborável declarado pelo Governo. Não são equivalentes. Um feriado legal confere os direitos a descanso remunerado previstos na legislação laboral, enquanto, em geral, num dia não laborável compensável declarado para trabalhadores do setor público, as horas não trabalhadas têm de ser recuperadas posteriormente.[1][3]
Periodicamente, o Governo recorre a dias não laboráveis compensáveis para criar períodos de descanso mais longos e incentivar o turismo interno. Estas medidas são adotadas para períodos específicos e não devem ser apresentadas como acréscimos permanentes ao calendário de feriados do Peru.[3] Os locais de trabalho do setor privado podem, por vezes, aderir ao abrigo das condições definidas pelo decreto aplicável e de acordo entre empregador e trabalhadores.[3] Para planear o ano, consulte os anúncios governamentais atuais separadamente da lista permanente de feriados.
Fiestas Patrias e comemorações históricas
As Fiestas Patrias são invulgares por incluírem dois feriados legais consecutivos ligados às celebrações da independência nacional do Peru.[1] O calendário de feriados mais amplo também inclui várias comemorações militares e do período da independência, entre elas a Batalha de Arica e Dia da Bandeira, o Dia da Força Aérea Peruana, a Batalha de Junín, a Batalha de Angamos e a Batalha de Ayacucho.[2]
Vários destes feriados históricos foram acrescentados há relativamente pouco tempo ao calendário nacional. Os registos oficiais mostram que as comemorações da Batalha de Ayacucho, da Batalha de Junín, da Batalha de Arica e Dia da Bandeira e da Força Aérea Peruana foram acrescentadas por legislação própria, depois de a legislação original sobre descanso remunerado ter estabelecido a lista de feriados anterior.[2] A sua inclusão explica por que razão as fontes antigas que indicam que o Peru tem doze feriados nacionais estão agora desatualizadas.
Tradições católicas no calendário
A tradição católica continua a ter grande presença no calendário legal do Peru. A Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa assinalam a Páscoa, enquanto os Santos Pedro e Paulo, Santa Rosa de Lima, o Dia de Todos os Santos, a Imaculada Conceição e o Dia de Natal também são feriados nacionais.[1][2] As datas da Semana Santa variam com o calendário eclesiástico, pelo que as respetivas datas gregorianas devem ser confirmadas para cada ano.
O que acontece quando um feriado coincide com um dia de descanso semanal
A afirmação do guia antigo de que a coincidência entre um feriado e um domingo normal não confere simplesmente qualquer direito adicional é demasiado abrangente. As regras peruanas distinguem o descanso em feriados do descanso semanal normal, e o tratamento de determinados feriados e horários de trabalho deve ser determinado ao abrigo da legislação aplicável sobre descanso remunerado, em vez de se reduzir a uma regra universal para fins de semana.[1]
A legislação também contém regras sobre a observância de determinados feriados, e leis posteriores acrescentaram feriados ao calendário nacional.[1][2] Por isso, empregadores e trabalhadores com horários rotativos, descanso substitutivo ou trabalho efetivamente prestado num feriado devem seguir o quadro legal vigente e as orientações oficiais em matéria laboral.
Planeamento de viagens e visitas
Os períodos de feriados podem aumentar as viagens internas, uma das razões pelas quais o Governo recorreu a dias não laboráveis compensáveis para incentivar o turismo e criar períodos de descanso prolongados.[3] Os viajantes devem prever alguma flexibilidade adicional durante as principais celebrações nacionais e os fins de semana prolongados, sobretudo quando os planos dependem de transportes interprovinciais, serviços públicos ou atrações com capacidade de visitação limitada.
Para Machu Picchu, os visitantes devem utilizar o sistema oficial de bilhetes do Ministério da Cultura, em vez de presumirem que se aplicam os horários habituais dos feriados. O Ministério regula a capacidade de visitação e vende entradas através do seu sistema autorizado de bilhética.[5] De forma mais geral, os horários de abertura de museus, sítios arqueológicos, restaurantes, bancos e empresas privadas devem ser confirmados junto do respetivo operador, pois um feriado nacional não implica uma regra uniforme de encerramento para todos os serviços.
Perguntas frequentes sobre os feriados no Peru
Quantos feriados nacionais tem o Peru?
O Peru tem dezasseis feriados nacionais ao abrigo do atual quadro legal.[2] As referências antigas que indicam doze estão desatualizadas, pois quatro feriados nacionais adicionais foram posteriormente instituídos por lei.
Qual é a diferença entre um feriado e um dia não laborável?
Um feriado legal é um dia de descanso remunerado estabelecido por lei e regido pelas regras laborais aplicáveis.[1] Um dia não laborável declarado pelo Governo pode, em vez disso, ser uma medida temporária e compensável, em particular para os trabalhadores do setor público, com recuperação posterior das horas de trabalho em falta.[3]
O que acontece se um trabalhador trabalhar num feriado?
Para os trabalhadores abrangidos pelas regras de descanso remunerado do setor privado, o trabalho num feriado sem descanso substitutivo dá direito ao pagamento pelo trabalho e a um acréscimo integral adicional.[1][4] O cálculo exato depende das circunstâncias do trabalhador e das regras laborais aplicáveis.
A Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa são ambas feriados no Peru?
Sim. Ambas são feriados nacionais.[1][2] As respetivas datas gregorianas mudam consoante o calendário da Páscoa, pelo que deve consultar-se o calendário anual aplicável.
Todas as empresas fecham nos feriados?
Não. A SUNAFIL assinala especificamente que atividades como supermercados, farmácias, clínicas, restaurantes, hotéis, transportes, turismo, segurança e serviços públicos essenciais podem continuar a funcionar nos feriados.[4] Os visitantes devem confirmar os horários efetivos de abertura de qualquer serviço de que precisem.
Ainda se devem usar calendários antigos de feriados do Peru?
Devem ser consultados com cuidado. O calendário nacional do Peru foi alargado depois da aprovação da legislação original sobre descanso remunerado, com quatro comemorações históricas adicionais instituídas por leis posteriores.[2] Por isso, é preferível utilizar um calendário oficial atualizado para planear.
Fontes
- Consolidan la legislación sobre descansos remunerados de los trabajadores sujetos al régimen laboral de la actividad privada- Congreso de la República del Perú
- moneda-202- Banco Central de Reserva del Perú
- Gobierno declara días no laborables para el sector público durante el 2022- Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo
- ¿Trabajarás este Jueves y Viernes Santo? Conoce si te corresponde un pago adicional- Superintendencia Nacional de Fiscalización Laboral
- Nuevo protocolo para compra de boletos en Centro Cultural Machupicchu Pueblo- Ministerio de Cultura