Dia de São Tomé em São Tomé e Príncipe
O Dia de São Tomé é feriado obrigatório a 21 de dezembro em São Tomé e Príncipe. O Código do Trabalho do país também o designa em referência ao Governo de Transição, associando a data à história da ilha e à transição para a independência.[1][2]
Um feriado nacional
O artigo 185.º do Código do Trabalho de 2019 de São Tomé e Príncipe inclui 21 de dezembro entre os feriados nacionais obrigatórios, com o nome «Dia de São Tomé e do Governo de Transição». O Código também garante aos trabalhadores a remuneração nos feriados nacionais. A autoridade nacional de turismo descreve os feriados como dias de dispensa remunerada para os trabalhadores e afirma que os que tenham de trabalhar podem receber uma folga remunerada compensatória ou uma remuneração superior, conforme o contrato de trabalho.[1][2]
O Código estabelece uma regra para o feriado substitutivo: quando um feriado obrigatório calha a um sábado, passa para a sexta-feira anterior; quando calha a um domingo, passa para a segunda-feira seguinte. Estas regras explicam como se observa a data prevista na lei quando calha ao fim de semana.[1]
A história por detrás da data
O Dia de São Tomé está associado à chegada dos navegadores portugueses à ilha de São Tomé. João de Santarém e Pedro Escobar chegaram em 1470, no dia da festa de São Tomé, santo que deu nome à ilha. A designação legal do feriado também reconhece o Governo de Transição.[2]
A data tem outro significado nacional: segundo a autoridade de turismo, o Governo de Transição para a independência nacional tomou posse a 21 de dezembro de 1974. O feriado recorda, assim, um momento da transição que antecedeu a independência do país.[2]
Ligação religiosa e celebração
A autoridade de turismo afirma que a Igreja Católica são-tomense celebra nesta data a festa de São Tomé, padroeiro da ilha de São Tomé. Esta associação religiosa liga o nome e a data do feriado à tradição católica da ilha.[2]
As descrições oficiais consultadas explicam as associações históricas e religiosas do feriado, mas não estabelecem um programa fixo de cerimónias, encontros públicos, costumes alimentares ou celebrações regionais para o Dia de São Tomé. As celebrações específicas podem variar; os viajantes devem consultar os anúncios locais para obter informações sobre os eventos.[2]
O que esperar no dia a dia
O estatuto de feriado remunerado afeta os horários de trabalho. O Código do Trabalho permite o trabalho em atividades que precisam de funcionar continuamente, incluindo hospitais, portos e aeroportos, e prevê descanso compensatório ou remuneração especial nas circunstâncias que especifica.[1]
Os visitantes devem consultar os bancos, as lojas e os operadores de transporte público antes de viajar ou marcar compromissos.[1][2]
Dia de São Tomé: perguntas frequentes
Quando é o Dia de São Tomé?
É celebrado a 21 de dezembro. Nos termos do Código do Trabalho, um feriado obrigatório passa para a sexta-feira anterior se calhar a um sábado, ou para a segunda-feira seguinte se calhar a um domingo.[1]
É um dia de folga para os trabalhadores?
O que comemora o Dia de São Tomé?
A autoridade nacional de turismo associa-o à chegada dos portugueses à ilha de São Tomé, tradicionalmente datada de 1470 e ligada a São Tomé, e à tomada de posse do Governo de Transição, a 21 de dezembro de 1974.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de São Tomé em São Tomé e Príncipe:
- Lei n.º 6/2019 — Aprova o Código do Trabalho- Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe
- Holidays- São Tomé and Príncipe Tourism