Dia do Trabalhador em São Tomé e Príncipe

Estatuto legal e data

O Código do Trabalho inclui 1 de maio entre os feriados nacionais obrigatórios, com a designação Dia Internacional dos Trabalhadores. Os trabalhadores têm direito à remuneração nos feriados nacionais; o guia da autoridade de turismo também afirma que os trabalhadores que tenham de trabalhar num feriado podem receber uma folga remunerada compensatória ou uma remuneração superior, conforme o contrato de trabalho.[1][2]

O Código estabelece uma regra para os fins de semana: quando um feriado obrigatório calha a um sábado, passa para a sexta-feira anterior; quando calha a um domingo, passa para a segunda-feira seguinte. A data do feriado mantém-se em 1 de maio.[1]

Um registo local do Primeiro de Maio

Um registo de arquivo sobre a manifestação do Primeiro de Maio de 1974 descreve-a como a primeira celebração livre da data na então província ultramarina portuguesa. O encontro teve lugar junto ao Palácio do Governo, em São Tomé, e contou com trabalhadores de vários setores, incluindo o comércio, a indústria e a agricultura.[3]

O arquivo regista os participantes a cumprimentarem o funcionário do Governo Manuel Pinto do Souto, a aplaudirem, a cantarem o hino nacional e a dispersarem junto ao palácio.[3]

Significado e celebrações

A autoridade nacional de turismo descreve 1 de maio como uma celebração dos trabalhadores e da sua importância para a sociedade e a economia nacional. Também caracteriza o feriado como uma ocasião de celebração e lazer, bem como de protesto e reivindicação de mais direitos para os trabalhadores.[2]

A autoridade refere que as condições de trabalho difíceis continuam a fazer parte do contexto laboral do país, incluindo as más condições nas plantações.[2]

Planear em torno do feriado

Confirme diretamente com o escritório, empresa ou prestador de transportes que tenciona utilizar os horários de abertura ou os horários para 1 de maio.[1][2]