Guia do Calendário de Feriados da Macedónia do Norte
A Macedónia do Norte tem um sistema de feriados que combina comemorações do Estado, feriados gerais e dias de descanso adicionais para determinadas comunidades religiosas e étnicas. A Lei dos Feriados define quais celebrações se aplicam a todos e quais se aplicam apenas aos membros de comunidades específicas; os trabalhadores mantêm os direitos legais a compensação salarial ou a uma remuneração acrescida quando as regras aplicáveis exigem que trabalhem.[1]
Como se organiza o sistema de feriados
A Macedónia do Norte é um Estado unitário, pelo que é incorreto descrever o seu calendário de feriados como federal. A Lei dos Feriados estabelece os feriados do Estado e os outros feriados de âmbito nacional. O calendário geral inclui celebrações cívicas ligadas à formação do Estado e à história nacional, bem como o Ano Novo, o Natal ortodoxo, a Segunda-feira de Páscoa ortodoxa, o Dia do Trabalhador e o primeiro dia do Eid al-Fitr.[1]
A lei estabelece também uma categoria distinta de dias de descanso para membros de determinadas comunidades religiosas e étnicas. Isto significa que nem todos os feriados legalmente reconhecidos são dias de folga para todos os residentes ou trabalhadores.[1]
A história nacional no calendário de feriados
Vários feriados nacionais comemoram episódios marcantes da história e da formação do Estado macedónio. O calendário legal inclui o Dia da República, o Dia da Independência, o Dia da Insurreição Popular e o Dia da Luta Revolucionária da Macedónia. Reconhece também a festa dos Santos Cirilo e Metódio como o Dia dos Educadores de Todos os Eslavos e homenageia São Clemente de Ócrida.[1]
Estas comemorações coexistem com datas conhecidas internacionalmente, como o Ano Novo e o Dia do Trabalhador, dando ao calendário um caráter marcadamente ligado à história nacional, em vez de o tornar sobretudo um calendário religioso.[1]
Os feriados religiosos não se aplicam todos da mesma forma
O Natal ortodoxo, a Segunda-feira de Páscoa ortodoxa e o primeiro dia do Eid al-Fitr estão entre os feriados que a Lei dos Feriados designa como dias de descanso gerais.[1] Outras celebrações religiosas são específicas de determinadas comunidades. Os cristãos ortodoxos têm dias de descanso adicionais para celebrações como a véspera de Natal, a Epifania, a Sexta-feira Santa, a Dormição da Mãe de Deus e a sexta-feira anterior ao Pentecostes.[1]
A lei reconhece separadamente o primeiro dia do Eid al-Adha para os muçulmanos, o Yom Kippur para os membros da comunidade judaica e determinadas celebrações de Natal, Páscoa e Dia de Todos os Santos para os católicos.[1] Esta distinção é importante para os empregadores: um dia de descanso específico de uma comunidade não deve ser tratado como se encerrasse automaticamente todos os locais de trabalho do país.
Celebrações culturais específicas de cada comunidade
O quadro legal da Macedónia do Norte reflete também a diversidade étnica do país. Os membros das comunidades albanesa, turca, sérvia, roma, valáquia e bósnia têm, cada um, celebrações designadas como dias de descanso, associadas à sua língua, cultura ou identidade comunitária.[1] As orientações governamentais sobre a luta contra a discriminação descrevem estas disposições como parte de um sistema mais amplo, no qual os feriados religiosos e comunitários coexistem com os feriados nacionais do Estado.[2]
O que acontece quando um feriado calha ao domingo?
A Lei dos Feriados estabelece uma regra clara de transferência para os feriados nacionais abrangidos pelas disposições gerais: quando um desses feriados calha ao domingo, o dia seguinte é considerado dia de descanso.[1] Esta regra não deve ser generalizada como se houvesse um dia substitutivo automático sempre que qualquer feriado calha num dia do fim de semana.
Remuneração e trabalho nos feriados
Os trabalhadores com direito a um dia de descanso por feriado mantêm as proteções laborais previstas na Lei dos Feriados. Quando há trabalho no feriado aplicável, a lei prevê compensação salarial ou remuneração acrescida, de acordo com a legislação e os acordos coletivos.[1] As autoridades laborais declararam também que os trabalhadores que prestam serviço num feriado legalmente designado têm direito tanto a compensação salarial como a um pagamento adicional.[3]
Algumas organizações não podem simplesmente deixar de funcionar. O governo pode determinar quais os órgãos do Estado, serviços públicos, empresas públicas, sociedades, instituições e outras entidades jurídicas que têm de trabalhar durante os feriados legais.[1] Os empregadores obrigados a manter a atividade devem, por isso, aplicar as regras laborais e dos acordos coletivos pertinentes, em vez de presumir que o trabalho em feriados é remunerado como um dia de trabalho normal.
Comércio e outros serviços nos feriados
Um feriado não garante que todos os serviços comerciais estejam indisponíveis. Os inspetores do trabalho explicam que a atividade comercial está sujeita a restrições nos feriados nacionais, devido à articulação entre a legislação sobre feriados e a legislação comercial, enquanto as regras são diferentes nos dias de descanso religiosos e culturais específicos de determinadas comunidades.[4] Certas atividades e empregadores podem também operar ao abrigo de exceções legais.
Perguntas frequentes sobre feriados na Macedónia do Norte
Todos os feriados se aplicam a todas as pessoas na Macedónia do Norte?
Não. A lei distingue os feriados nacionais dos dias de descanso adicionais reservados aos membros de determinadas comunidades religiosas e étnicas.[1] Por exemplo, algumas celebrações ortodoxas, muçulmanas, católicas e judaicas aplicam-se especificamente aos membros dessas religiões.
O que acontece quando um feriado nacional calha ao domingo?
Para os feriados nacionais abrangidos pela regra de transferência da Lei dos Feriados, o dia seguinte passa a ser dia de descanso.[1] A lei não estabelece a mesma regra automática apenas porque um feriado calha ao sábado.
O Eid al-Fitr é um feriado nacional de descanso?
Sim. O primeiro dia do Eid al-Fitr está incluído entre os feriados gerais designados como dias de descanso pela Lei dos Feriados.[1] O Eid al-Adha tem um tratamento diferente: o primeiro dia é um dia de descanso adicional específico para os muçulmanos.[1]
A Páscoa ortodoxa e o Natal são feriados na Macedónia do Norte?
Sim. O primeiro dia do Natal ortodoxo e a Segunda-feira de Páscoa ortodoxa estão incluídos no calendário geral de feriados legais.[1] A lei concede também aos fiéis ortodoxos dias de descanso adicionais para várias outras celebrações religiosas.
Os trabalhadores recebem remuneração se trabalharem num feriado?
Os trabalhadores que prestam serviço num feriado legalmente designado têm direito a compensação relacionada com o feriado, ao abrigo da legislação laboral e do acordo coletivo aplicável. As autoridades laborais indicam que o trabalho elegível em feriados dá direito a compensação salarial e a um pagamento adicional.[1][3]
Todas as lojas e os serviços públicos encerram em todos os feriados?
Não. As regras dependem do tipo de feriado, da atividade e das exceções legais aplicáveis. Os feriados nacionais e os dias de descanso específicos de determinadas comunidades podem ter consequências diferentes para a atividade comercial, e algumas organizações essenciais ou especificamente designadas continuam a funcionar.[1][4]
Fontes
- Законот за празниците на Република Македонија- Министерство за социјална политика, демографија и млади
- Прирачник за заштита од дискриминација- Министерство за труд и социјална политика
- МТСП со потсетување за законската обврска: Компаниите да исплатат празнична дневница на работниците што ќе работат на празник- Министерство за труд и социјална политика
- Соопштенија за медиуми – Страница 17- Државен инспекторат за труд