Dia de Ano-Novo em Letónia

Estatuto legal e dias substitutos

A lei relativa aos feriados, dias comemorativos e dias festivos enumera 1 de janeiro como Dia de Ano-Novo. Também designa 31 de dezembro como Véspera de Ano-Novo, incluindo ambas as datas entre os feriados da Letónia.[1]

Nos termos da Lei do Trabalho, os trabalhadores não são obrigados a trabalhar nos feriados. Se a continuidade do funcionamento tornar necessário trabalhar no feriado, o empregador pode exigi-lo, concedendo descanso noutro dia ou remuneração adequada. A lei prevê um suplemento de, pelo menos, 100 por cento pelo trabalho num feriado, enquanto a Inspeção Estatal do Trabalho explica que, em vez desse suplemento, pode ser concedido descanso remunerado noutro dia útil.[2][3]

A lei letã prevê que o dia útil seguinte passe a feriado quando certos feriados nela indicados calham a um sábado ou domingo: 4 de maio, o último dia da Festa Nacional Letã da Canção e da Dança, e 18 de novembro. O Dia de Ano-Novo não está entre essas exceções, pelo que essa regra não cria um dia substituto para 1 de janeiro.[1]

Como se celebra

O Ministério dos Negócios Estrangeiros descreve as festividades de Ano-Novo na Letónia como começando geralmente na noite de 31 de dezembro. Afirma que as pessoas costumam ficar acordadas depois da meia-noite, brindar com champanhe à meia-noite e desejar umas às outras um feliz ano novo.[3]

Esta descrição oficial centra-se nas pessoas a darem as boas-vindas ao novo ano em conjunto. Não identifica alimentos específicos, costumes regionais, concertos ou cerimónias públicas próprios do Dia de Ano-Novo, pelo que não se devem apresentar como tradições nacionais estabelecidas com base nesta fonte.[3]

História e significado

A atual lei dos feriados foi adotada em 1990 e designa 1 de janeiro como Dia de Ano-Novo. O material oficial consultado confirma o lugar da data no calendário legal da Letónia e descreve a celebração da meia-noite, mas não documenta as origens anteriores do feriado nem a história das mudanças de calendário no país.[1][3]

Como contexto específico da Letónia, a lei reconhece separadamente a Véspera de Ano-Novo, a 31 de dezembro, e o Dia de Ano-Novo, a 1 de janeiro. A descrição do ministério associa as celebrações às duas datas, começando na noite anterior, com o brinde à meia-noite a dar as boas-vindas ao novo ano.[1][3]

Trabalho e organização prática

A designação de feriado afeta o trabalho: em geral, os trabalhadores não são obrigados a trabalhar a 1 de janeiro, embora as necessidades de continuidade possam permitir trabalho no feriado ao abrigo das disposições da Lei do Trabalho relativas ao descanso ou à remuneração. A Lei do Trabalho também estabelece que o dia de trabalho anterior a um feriado é reduzido em uma hora, sem prejuízo das exceções previstas para horários mais curtos estabelecidos pelas regras ou acordos do local de trabalho.[2]

Confirme os horários de funcionamento dos serviços públicos e dos bancos antes de se deslocar. Confirme diretamente junto dos bancos, lojas, museus ou serviços de transporte os respetivos horários no Dia de Ano-Novo.[1][2]