Dia do Trabalhador em Letónia

Um feriado com significado letão

A lei letã designa 1 de maio como feriado com dois nomes: Dia do Trabalhador e Dia da Convocação da Assembleia Constitucional. Assim, no calendário letão, não é apenas um feriado dos trabalhadores; também evoca o primeiro órgão legislativo nacional democraticamente eleito do país.[1][3]

A Assembleia Constitucional realizou a sua primeira sessão a 1 de maio de 1920. As pessoas celebraram a sua convocação com manifestações de apoio nas ruas. A Assembleia tinha a missão de redigir uma constituição para uma Letónia independente.[3][4]

Como se assinala a data

A lei exige que a bandeira nacional letã seja hasteada a 1 de maio em edifícios públicos, edifícios pertencentes a pessoas coletivas privadas e associações, e edifícios residenciais. Assim, a data é uma celebração cívica visível, além de ser feriado.[5]

As regras aplicáveis às instituições de ensino abaixo do nível superior exigem a realização de eventos festivos a 1 de maio pelo Dia Internacional dos Trabalhadores e pela Primeira Reunião da Assembleia Constitucional.[6]

Trabalho e organização prática

A Lei do Trabalho estabelece que os trabalhadores não são obrigados a trabalhar nos feriados previstos por lei. Quando o trabalho tem de continuar, o empregador pode exigi-lo num feriado, concedendo descanso noutro dia ou pagando uma remuneração adequada. Em geral, o feriado dá aos trabalhadores tempo livre, sujeito à disposição relativa à continuidade do trabalho.[2]

A regra legal do dia útil substituto seguinte aplica-se a feriados especificados quando calham a um sábado ou domingo; 1 de maio não está entre as datas enumeradas. Essa regra não prevê um dia substituto para o Dia do Trabalhador.[1]

Confirme diretamente junto do serviço, empresa ou operadora de transportes que pretende utilizar.[1][2]