Dia da Restauração da Independência em Letónia

Uma declaração e um Estado restaurado

Em 4 de maio de 1990, o Soviete Supremo da RSS da Letónia aprovou a Declaração sobre a Restauração da Independência da República da Letónia. A declaração estabeleceu um período de transição antes da recuperação plena da independência, pelo que a data assinala o início desse processo, e não a sua conclusão.[2]

A transição terminou em 21 de agosto de 1991, quando o Conselho Supremo declarou a Constituição de 1922 plenamente restaurada. Assim, o feriado de maio comemora tanto a decisão de restaurar a independência da Letónia como a mudança política que esta desencadeou.[2]

Feriado e dispensa do trabalho

A lei da Letónia estabelece o dia 4 de maio como o Dia da Restauração da Independência da República da Letónia. Se calhar a um sábado ou domingo, o dia útil seguinte é designado feriado.[1]

Nos termos da Lei do Trabalho, os trabalhadores não são obrigados a trabalhar nos feriados. Pode ser necessário trabalhar para garantir a continuidade das operações; nesse caso, o empregador deve conceder descanso noutro dia ou uma remuneração adequada. Os trabalhadores que prestem serviço num feriado têm direito a um suplemento de, pelo menos, 100 por cento da sua remuneração horária ou diária, nos termos da lei.[3]

Como se assinala a data

Uma tradição letã associada ao dia 4 de maio é a Celebração da Toalha de Mesa Branca. A Saeima descreve-a como o costume de reunir à volta de uma mesa com familiares, amigos, vizinhos ou a comunidade em geral para celebrar o Estado e homenagear quem ajudou a fundá-lo e a protegê-lo.[4]

A data também é assinalada com cerimónias oficiais. A Saeima realizou uma sessão solene e prestou homenagem aos membros do Conselho Supremo que aprovaram a declaração.[4]

Planear o feriado

A lei dos feriados estabelece a data e a regra aplicável quando calha ao fim de semana, enquanto a Lei do Trabalho trata do trabalho e da respetiva compensação. Estas leis não definem os horários de funcionamento dos bancos, das lojas ou dos transportes públicos, pelo que residentes e visitantes devem confirmar os horários junto de cada serviço antes de fazer planos.[1][3]