Feriados em Canadá

Regras federais, provinciais e territoriais sobre feriados

As normas laborais federais aplicam-se a setores e locais de trabalho específicos sob jurisdição federal, incluindo bancos, telecomunicações, radiodifusão, transporte aéreo, transporte interprovincial e internacional, a maioria das empresas estatais federais e certas outras atividades regulamentadas pelo governo federal.[1] Em geral, os trabalhadores fora da jurisdição federal devem consultar as normas laborais da sua província ou território, em vez de presumir que as regras federais sobre feriados se aplicam a eles.[1]

Para os trabalhadores abrangidos pelas disposições federais relativas aos feriados gerais, a lista legal inclui Dia de Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia da Rainha Vitória, Dia do Canadá, Dia do Trabalhador, Dia Nacional da Verdade e Reconciliação, Dia de Ação de Graças, Dia da Memória, Dia de Natal e Segundo dia de Natal.[2] As listas provinciais podem diferir bastante. Ontário, por exemplo, inclui o Dia da Família e o Segundo dia de Natal entre os seus feriados públicos, mas a sua Lei de Normas Laborais não exige o direito a feriado público no Dia da Memória.[3]

Por que os calendários de feriados diferem no Canadá

As diferenças não se limitam a um ou dois feriados regionais. O calendário legal da Colúmbia Britânica inclui o Dia da Colúmbia Britânica, o Dia Nacional da Verdade e Reconciliação e o Dia da Memória, enquanto o Segundo dia de Natal não é feriado legal nessa província.[4] Alberta reconhece o Dia da Família e o Dia da Memória como feriados gerais, mas inclui o Dia Nacional da Verdade e Reconciliação e o Segundo dia de Natal entre os feriados que um empregador pode optar por reconhecer.[5]

Quebec segue outro padrão. O seu calendário legal inclui o Dia Nacional dos Patriotas e o Feriado Nacional do Quebec, enquanto o Dia da Memória e o Dia Nacional da Verdade e Reconciliação não são feriados legais para os trabalhadores abrangidos pelas normas laborais provinciais do Quebec. Ainda assim, essas celebrações podem ser feriados gerais para trabalhadores do Quebec abrangidos pelo Código do Trabalho do Canadá.[6]

Assim, para empregadores que operam em várias províncias, uma única lista válida para todo o Canadá não basta para determinar os direitos dos trabalhadores. Antes de tomar decisões sobre a folha salarial ou o pessoal, devem ser verificadas a jurisdição laboral aplicável, a localização de trabalho do trabalhador e quaisquer convenções coletivas ou regras especiais do setor aplicáveis.[1][3][5][6]

Pagamento em feriados e elegibilidade

Um feriado legal ou geral não dá direito exatamente ao mesmo tipo de pagamento em todas as jurisdições. Ao abrigo das normas laborais federais, os trabalhadores elegíveis recebem o pagamento do feriado geral, e os trabalhadores que têm de trabalhar recebem, em geral, uma remuneração adicional segundo as regras aplicáveis ao seu emprego.[2] Os sistemas provinciais estabelecem os seus próprios critérios de elegibilidade, cálculos e regras para o trabalho em feriados.

As diferenças podem ser significativas. Em geral, Ontário estende os direitos relativos a feriados públicos aos trabalhadores elegíveis a tempo inteiro, a tempo parcial, permanentes e com contrato a termo, sem exigir um período mínimo de serviço, embora os trabalhadores possam perder esse direito em circunstâncias específicas relacionadas com o trabalho previsto para os dias em torno do feriado.[3] Alberta, por outro lado, exige que o trabalhador tenha trabalhado para o mesmo empregador durante um número mínimo de dias úteis no período de qualificação anterior ao feriado geral.[5] A Colúmbia Britânica também aplica condições legais de elegibilidade com base no tempo de emprego e no trabalho realizado antes do feriado.[4]

As regras gerais do Quebec abrangem trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial, independentemente da situação profissional, e não impõem um período mínimo geral de serviço apenas por o trabalhador ter sido contratado recentemente. No entanto, uma ausência não autorizada em torno de um feriado legal pode afetar o direito ao pagamento.[6] Estas diferenças tornam as orientações laborais específicas de cada jurisdição mais fiáveis do que uma regra genérica sobre quem recebe pagamento em feriados.

Quando um feriado calha num dia de folga

As regras relativas aos dias de substituição também variam. Segundo as normas laborais federais, certos feriados gerais que calham ao fim de semana, num dia em que o trabalhador não tem horário de trabalho previsto, são observados com um feriado pago num dia de trabalho previsto imediatamente antes ou depois do feriado. Outros feriados gerais federais que calham num dia de folga podem ser acrescentados às férias anuais ou concedidos como feriado geral pago noutra data acordada por ambas as partes.[2]

A legislação provincial pode recorrer a mecanismos diferentes. Em Ontário, quando um feriado público calha num dia de folga do trabalhador ou durante as férias, o trabalhador elegível recebe, em geral, um feriado de substituição com pagamento de feriado público ou, mediante o acordo necessário, o pagamento do feriado público sem um dia de substituição.[3] A Colúmbia Britânica permite que empregador e trabalhador acordem por escrito a substituição de um feriado legal por outro dia.[4] Por isso, os empregadores devem evitar aplicar a trabalhadores de outra jurisdição a regra de substituição de uma província.

Trabalhar num feriado público

Os feriados públicos não significam necessariamente que todo o trabalho seja interrompido. O Código do Trabalho do Canadá não proíbe o trabalho num feriado geral e estabelece regras de remuneração para os trabalhadores que têm de trabalhar.[2] A legislação provincial também contém regras para quem trabalha em feriados legais, e a combinação específica de pagamento do feriado, remuneração adicional ou folga de substituição depende da jurisdição e das circunstâncias.

Ontário, por exemplo, prevê diferentes formas de remuneração quando um trabalhador aceita ou tem de trabalhar num feriado público, e há regras especiais para setores como hotéis, estâncias turísticas, restaurantes, hospitais e operações contínuas.[3] O direito em Alberta depende, em parte, de o feriado coincidir normalmente com um dia de trabalho do trabalhador e de este trabalhar efetivamente nesse dia.[5] Na Colúmbia Britânica, os trabalhadores elegíveis que trabalham num feriado legal recebem o pagamento previsto para o feriado legal e as taxas adicionais estabelecidas pela legislação laboral.[4]

Planear viagens, serviços e operações comerciais

Para planear a folha salarial e a força de trabalho, comece por identificar se o trabalhador está abrangido pelas normas laborais federais ou pelas normas provinciais ou territoriais. Os empregadores sob regulamentação federal devem consultar as orientações do Programa Laboral Federal sobre feriados gerais, enquanto os restantes devem consultar a entidade oficial responsável pelas normas laborais da província ou território do trabalhador.[1][2] Esta abordagem também evita erros comuns relativos ao Dia da Memória, ao Segundo dia de Natal e ao Dia Nacional da Verdade e Reconciliação, cujo estatuto laboral não é uniforme em todo o Canadá.[2][3][4][5][6]