Guia do calendário de feriados dos Países Baixos Caribenhos
Os Países Baixos Caribenhos são formados por Bonaire, Sint Eustatius e Saba. A Lei do Trabalho de 2000 BES estabelece feriados comuns e comemorações específicas de cada ilha para efeitos laborais. O Rijksdienst Caribisch Nederland também publica informações sobre feriados e orientações para trabalhadores e empregadores.[1][2]
Como funciona o sistema de feriados
A lei enumera o Dia de Ano Novo, a Sexta-feira Santa, o Domingo e a Segunda-feira de Páscoa, a Ascensão do Senhor, o Domingo de Pentecostes, o Dia de Natal e o Segundo dia de Natal, a celebração oficial do aniversário do Rei e o Dia do Trabalhador. Também inclui um feriado relacionado com o Carnaval em Sint Eustatius e Saba e comemorações locais em cada ilha.[1]
O Dia do Trabalhador é celebrado em 1 de maio, salvo quando coincide com um domingo ou com o dia em que se celebra oficialmente o aniversário do Rei; em qualquer dos casos, é observado no dia útil seguinte.[1]
Feriados específicos de cada ilha
Os feriados legais de Bonaire incluem o Dia di Rincon e o Dia de Bonaire. Sint Eustatius tem o Dia de Statia, e Saba tem o Dia de Saba. A lei também reconhece o dia seguinte ao desfile de Carnaval realizado separadamente em Sint Eustatius e Saba.[1]
O conselho executivo de uma ilha pode definir outra data para o feriado relacionado com o Carnaval ou para o dia da ilha indicado na lei. Consulte o calendário oficial aplicável para confirmar a data da comemoração e verifique os preparativos locais antes de fazer planos que dependam da data.[1][2]
Remuneração e trabalho em feriados
Nos termos da Lei do Trabalho, o trabalhador mantém o direito a pelo menos a remuneração que teria recebido durante o seu horário normal de trabalho num feriado. As orientações governamentais sobre emprego indicam que esse direito à remuneração se aplica mesmo quando a empresa fecha no feriado.[1][2]
Cabe ao empregador determinar se haverá trabalho num feriado oficial. O trabalhador que efetivamente trabalha conforme o horário previsto num feriado tem direito a pelo menos o dobro da remuneração que teria recebido pelo seu horário normal de trabalho nesse dia.[1][2]
Regras para trabalhadores com horário programado
A lei considera os feriados períodos de descanso para os trabalhadores com horário programado quando não estão escalados para trabalhar. Também exige que esses trabalhadores sejam dispensados do trabalho em pelo menos cinco feriados por ano civil.[1]
Nota sobre o Dia da Emancipação em Sint Eustatius
A página de feriados do Rijksdienst Caribisch Nederland inclui o Dia da Emancipação de Sint Eustatius, enquanto a lista de feriados da Lei do Trabalho não inclui 1 de julho. Uma ordem governamental de 2017 suspendeu a decisão do conselho da ilha de proclamar 1 de julho feriado ao abrigo dessa lei. Este guia segue a lista legal ao descrever os direitos laborais.[1][2][3]
Perguntas frequentes sobre os feriados nos Países Baixos Caribenhos
Bonaire, Sint Eustatius e Saba têm os mesmos feriados?
Partilham um conjunto central de feriados legais, mas a lei também especifica feriados próprios de cada ilha e um feriado relacionado com o Carnaval para Sint Eustatius e Saba.[1]
Os trabalhadores recebem remuneração se a empresa fechar num feriado?
Sim. Os trabalhadores mantêm o direito a pelo menos a remuneração que teriam recebido durante o horário normal de trabalho num feriado; as orientações do RCN confirmam que isso se aplica quando a empresa fecha.[1][2]
Todas as empresas têm de fechar num feriado?
Não. O RCN informa que cabe ao empregador determinar se haverá trabalho num feriado oficial.[2]
Que remuneração se aplica quando um trabalhador trabalha num feriado?
O trabalhador que efetivamente trabalha conforme o horário previsto num feriado tem direito a pelo menos o dobro da remuneração que teria recebido durante o horário normal de trabalho nesse dia.[1]
Um feriado específico de uma ilha pode ser celebrado noutra data?
Sim. O conselho executivo de uma ilha pode definir outra data para o feriado relacionado com o Carnaval ou para o dia da ilha indicado na lei.[1]
Fontes
- Employment Act 2000 BES- International Labour Organization, NATLEX
- Official holidays- Rijksdienst Caribisch Nederland
- Besluit van 16 juni 2017 tot schorsing van het besluit d.d. 19 mei 2017, registratienummer 121|17 ER, van de eilandsraad van Sint Eustatius tot proclamatie van 1 juli tot feestdag- Government of the Netherlands, Staatsblad