Dia Nacional da Verdade e Reconciliação em Canadá

Data e estatuto legal

O feriado é celebrado todos os anos em 30 de setembro. O Parlamento criou-o através do Projeto de Lei C-5, que recebeu sanção real em 3 de junho de 2021, em resposta à Chamada à Ação 80 da Comissão da Verdade e Reconciliação do Canadá.[1]

As regras federais sobre feriados aplicam-se aos trabalhadores do serviço público federal e aos trabalhadores de empregadores sujeitos à regulamentação federal. O Código do Trabalho do Canadá concede aos trabalhadores abrangidos um dia de folga remunerado, embora possa ser exigido que trabalhem, segundo as regras de remuneração de feriado do Código. Para os trabalhadores abrangidos cujo dia regular sem trabalho seja sábado ou domingo, a lei prevê um feriado remunerado no dia de trabalho imediatamente anterior ou seguinte a 30 de setembro.[1][2]

A lei federal não torna 30 de setembro um feriado público remunerado para todos os trabalhadores do Canadá. As províncias e os territórios definem as regras para muitos outros locais de trabalho. Por exemplo, a Colúmbia Britânica inclui a data entre os feriados legais, enquanto Alberta a indica como feriado geral facultativo, que os empregadores podem decidir reconhecer.[3][4]

História e significado

O significado do dia tem raízes no sistema de escolas residenciais do Canadá. Estas escolas existiram desde o século XVII até ao final da década de 1990; durante os séculos XIX e XX, um sistema formal expandiu-se por todo o país. Pelo menos 150 000 crianças das Primeiras Nações, Inuit e Métis frequentaram essas escolas. Na sua maioria, eram administradas por igrejas e financiadas e geridas pelo governo federal como parte dos esforços coloniais para suprimir as culturas e identidades indígenas.[5]

A Chamada à Ação 80 da Comissão da Verdade e Reconciliação pediu ao governo federal que, em colaboração com os povos indígenas, instituísse um dia legal para homenagear os sobreviventes, as suas famílias e comunidades, e manter na memória pública a história e o legado das escolas residenciais. O Parlamento criou o feriado em resposta a esse apelo.[1][2]

Como se assinala o dia

O dia 30 de setembro também é o Dia da Camisola Laranja. A camisola laranja recorda o relato da sobrevivente Phyllis Webstad, a quem tiraram uma camisola nova no primeiro dia em que frequentou a escola residencial da Missão St. Joseph, na Colúmbia Britânica. Vestir laranja tornou-se uma forma de recordar as crianças afetadas pelas escolas residenciais e de afirmar que todas as crianças são importantes.[2]

As pessoas podem assinalar o dia aprendendo sobre as escolas residenciais e os seus efeitos duradouros, refletindo ou participando numa reunião local comemorativa. O Canadian Heritage refere que se realizam atividades públicas e encontros em comunidades de todo o país; os programas locais variam, por isso consulte os organizadores para obter informações.[2]

Trabalho, serviços e planeamento

Não existe um padrão nacional único de encerramento para lojas, serviços públicos ou transportes. O Código do Trabalho do Canadá não proíbe o trabalho num feriado geral, e os direitos dos trabalhadores fora da jurisdição federal dependem da lei provincial ou territorial aplicável. Em Alberta, por exemplo, o dia é facultativo para os empregadores sujeitos à regulamentação provincial, a menos que decidam reconhecê-lo.[2][3]

Se precisar de visitar um escritório, banco ou loja, ou de viajar em 30 de setembro, consulte os horários e avisos de serviço da organização ou do operador de transportes. O facto de o dia constar do calendário federal não significa, por si só, que todos os serviços locais fechem.[2][3]