Sexta-feira Santa na África do Sul
A Sexta-feira Santa é feriado público em toda a África do Sul e um dia cristão de memória da crucificação de Jesus. A data muda todos os anos; a lei sul-africana determina que ocorra na sexta-feira anterior ao Domingo de Páscoa.[1][2]
Feriado público ao abrigo da lei sul-africana
A Lei dos Feriados Públicos 36 de 1994 inclui a Sexta-feira Santa no calendário de feriados públicos da África do Sul e prevê que estes sejam remunerados. Ao abrigo da Lei das Condições Básicas de Emprego, o empregador só pode exigir que um trabalhador exerça funções num feriado público mediante acordo. Se o trabalhador normalmente trabalharia nesse dia e não trabalhar, o empregador deve pagar-lhe pelo menos o salário que receberia normalmente; se trabalhar, a lei estabelece as regras de remuneração aplicáveis.[2][3]
A lei determina que a segunda-feira após um feriado público que caia num domingo também é feriado público. A Sexta-feira Santa ocorre numa sexta-feira, pelo que essa regra dos domingos não cria um dia substituto para ela. A data está ligada à Páscoa: o governo sul-africano afirma que as datas da Sexta-feira Santa e do Domingo de Páscoa são determinadas em função da lua eclesiástica e situam-se entre o final de março e o final de abril.[1][2]
Significado cristão e celebração local
Os cristãos assinalam a Sexta-feira Santa em memória da paixão e morte de Jesus, no âmbito das celebrações da Páscoa, que também incluem o Domingo de Páscoa. Em Durban, uma tradição local documentada associa o culto à reflexão pública sobre a injustiça: o Conselho de Igrejas Diakonia realiza cultos de Sexta-feira Santa desde 1985, inicialmente em solidariedade com as pessoas oprimidas durante o apartheid.[4]
O relato da Diakonia descreve cultos e procissões silenciosas pelas ruas de Durban, com líderes religiosos e cívicos a transportar cruzes. A procissão também representa solidariedade com pessoas que enfrentam injustiça económica, abusos, doenças e pobreza. Esta celebração documentada ocorre em Durban; não demonstra que o mesmo evento ou os mesmos costumes existam em todo o país.[4]
Planeamento para o dia
A Sexta-Feira Santa é um feriado público na África do Sul e afeta os direitos laborais.[2][3]
Sexta-feira Santa na África do Sul: perguntas frequentes
A Sexta-feira Santa é feriado público na África do Sul?
Os trabalhadores têm direito a folga remunerada?
Se o trabalhador normalmente exercer funções nesse dia e não trabalhar, a Lei das Condições Básicas de Emprego exige o pagamento de, pelo menos, o salário habitual. O empregador só pode exigir trabalho num feriado público mediante acordo, e aplicam-se regras de remuneração próprias quando o trabalhador exerce funções.[3]
Quando ocorre a Sexta-feira Santa?
As lojas, os bancos e os transportes públicos funcionam?
Antes de viajar, confirme junto da loja, banco ou operador de transporte em causa.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Sexta-feira Santa em África do Sul:
- Public holidays in South Africa- South African Government
- Public Holidays Act 36 of 1994- South African Government
- Basic Conditions of Employment Act- Department of Employment and Labour
- Good Friday Service- Diakonia Council of Churches