Dia da Reconciliação na África do Sul
A África do Sul assinala o Dia da Reconciliação em 16 de dezembro. É feriado público com um propósito específico: reconhecer as histórias conflituosas associadas à data e promover a reconciliação e a unidade nacional.[1][2]
Feriado público ao abrigo da lei sul-africana
A Lei dos Feriados Públicos 36 de 1994 estabelece o calendário de feriados públicos da África do Sul e prevê feriados públicos remunerados. O Governo sul-africano indica 16 de dezembro como Dia da Reconciliação.[1][3]
A lei também determina que, quando um feriado público cai num domingo, a segunda-feira seguinte é feriado público. Separadamente, a Lei das Condições Básicas de Emprego determina que o empregador só pode exigir que um trabalhador exerça funções num feriado público mediante acordo; também estabelece regras de remuneração para quem trabalha nesse dia.[1][4]
Uma data com mais de uma história
Antes da democracia, 16 de dezembro era conhecido como Dia do Voto. A data remetia para o voto associado aos voortrekkers antes da Batalha de Blood River, em 1838. Outro acontecimento ligado à data ocorreu em 1961, quando foi formado o Umkhonto we Sizwe, braço armado do Congresso Nacional Africano.[2]
Após o apartheid, o governo democrático manteve a data como feriado público e deu-lhe o nome de Dia da Reconciliação. O feriado foi assinalado pela primeira vez com esse nome em 16 de dezembro de 1995. O seu propósito é reconhecer a importância da data tanto na história africâner como na história da luta de libertação, promovendo a reconciliação e a unidade nacional.[2]
Comemorações e planos práticos
As comemorações oficiais já incluíram orações inter-religiosas, programas culturais, mensagens políticas e um discurso presidencial. O governo também descreveu comemorações provinciais em diferentes províncias.[5]
Para os trabalhadores, o efeito prático do feriado público depende, em parte, de trabalharem nesse dia e do acordo laboral aplicável. A lei laboral estabelece condições de trabalho e remuneração. Se precisar de um serviço específico, consulte diretamente o respetivo horário de feriado.[4]
Dia da Reconciliação: perguntas frequentes
Quando é o Dia da Reconciliação?
É feriado público e um dia de folga?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Reconciliação em África do Sul:
- Public holidays in South Africa- South African Government
- Day of Reconciliation- South African Government
- Public Holidays Act 36 of 1994- South African Government
- Basic Conditions of Employment Act- Department of Employment and Labour
- Day of Reconciliation- South African Government