Dia da Independência em Uganda

Feriado público em todo o Uganda

A Lei dos Feriados Públicos inclui o Dia da Independência a 9 de outubro e determina que os feriados nela previstos sejam observados todos os anos em todo o Uganda. A Lei também permite ao Presidente declarar feriados adicionais, incluindo feriados limitados a uma área específica.[1]

A Lei do Trabalho concede um feriado remunerado aos trabalhadores elegíveis num feriado público. Quem trabalhar nesse dia tem direito a um dia de descanso remunerado em substituição ou, se receber pelo menos o dobro do pagamento pelo trabalho, não tem direito a um dia adicional de folga; a disposição aplica-se a trabalhadores com pelo menos seis meses de serviço contínuo que trabalhem normalmente 16 ou mais horas por semana.[3]

A Lei fixa o Dia da Independência a 9 de outubro, mas não especifica um dia útil alternativo automático quando a data calha ao fim de semana.[1]

O caminho para a independência

O Parlamento do Uganda situa a sua história legislativa na administração estabelecida pela Companhia Imperial Britânica da África Oriental em 1888. No final da década de 1950, a pressão pelo autogoverno levou a alterações eleitorais, e as primeiras eleições gerais diretas realizaram-se em março de 1961.[2]

Em setembro desse ano, representantes ugandeses reuniram-se numa conferência constitucional em Londres e acordaram os contornos de uma futura constituição. O autogoverno começou a 1 de março de 1962 e, a 9 de outubro, o governo recebeu os instrumentos da independência. A primeira Assembleia Nacional ao abrigo da constituição da independência foi parcialmente eleita e parcialmente nomeada.[2]

O Gabinete do Vice-Presidente regista que Apollo Milton Obote era primeiro-ministro quando o Uganda se tornou independente e que o país se tornou uma república em 1963, ano em que Mutesa foi eleito presidente.[4]

Como se celebra o dia

As celebrações nacionais incluíram cerimónias oficiais fora da capital. A State House informou que a cerimónia do Dia da Independência de 2023 teve lugar no distrito de Kitgum, onde o Presidente presidiu ao evento, subordinado ao tema «Sustentar uma nação unida e progressista: assumir o controlo do nosso futuro como nação livre».[5]

Um relato da State House sobre as celebrações de 2025 indicou que o evento nacional se realizou no Kololo Ceremonial Grounds e referiu a presença de funcionários governamentais, dirigentes religiosos e culturais e dignitários visitantes. Estes relatos mostram que o local e o programa podem variar; não estabelecem um formato fixo para todos os anos.[6]

Planeamento em torno do feriado

Os trabalhadores elegíveis têm direito a feriado remunerado, com disposições de compensação caso trabalhem. Confirme diretamente junto de serviços, bancos, lojas e operadores de transportes os respetivos horários de feriado ou planos de funcionamento.[1][3]