Fundação da República da China em Taiwan

Um feriado público previsto pela lei de Taiwan

A Lei de Execução dos Dias Comemorativos e Feriados de Taiwan designa 1 de janeiro como o Dia da Fundação da República da China e concede um dia de folga. A lei também determina que os órgãos do governo hasteiem a bandeira nacional e prevê atividades comemorativas por parte dos órgãos, organizações e escolas relevantes.[1]

Para os trabalhadores abrangidos pela Lei das Normas Laborais, os empregadores têm de conceder folga remunerada nos feriados nacionais. Se o empregador obtiver o consentimento do trabalhador para que este trabalhe num feriado assim, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador tem direito a receber o dobro do salário; as regras sobre folga remunerada também se aplicam aos trabalhadores pagos à hora e ao dia.[3]

Data e feriados substitutivos

O feriado ocorre todos os anos em 1 de janeiro. Nos termos da lei, um feriado de memória que coincida com um dia de folga regular recebe um feriado substitutivo; as autoridades responsáveis anunciam os ajustes, e certos serviços públicos que funcionam durante todo o ano podem alterar as folgas programadas para responder a necessidades operacionais.[1][2]

A fundação e o seu significado

O aniversário refere-se à fundação da República da China, não à fundação de Taiwan. O relato histórico do Gabinete Presidencial afirma que a revolta de Wuchang, em 10 de outubro de 1911, deu início à Revolução Xinhai; Sun Yat-sen foi eleito presidente provisório e fixou 1 de janeiro de 1912 como o primeiro dia da República.[4]

Em Taiwan, o aniversário faz parte do calendário oficial de dias de memória do país. A lei distingue-o do Dia Nacional, celebrado em 10 de outubro, e atribui a 1 de janeiro o seu próprio feriado e atividades comemorativas.[1]

Cerimónias e efeitos práticos

A lei prevê o hastear de bandeiras e a realização de comemorações, mas não determina um programa público idêntico para todos os lugares. Um relato do Gabinete Presidencial sobre a celebração de 2012 documenta uma cerimónia de hastear da bandeira na praça diante do edifício, com participantes a agitar bandeiras, cantar o hino nacional e assistir ao içar da bandeira nacional.[1][5]

Os órgãos do governo e as escolas estão abrangidos pelo calendário oficial de feriados de Taiwan, embora alguns serviços públicos possam ajustar os horários. Os empregadores privados seguem as regras laborais para feriados descritas acima; confirme os horários de funcionamento com lojas, restaurantes e bancos, e verifique os horários de transportes antes de fazer planos.[2][3]