Feriado: Timor-Leste

Dia de Natal: Timor-Leste

Dia de Natal (Timor-Leste): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Ilustração: Dia de Natal
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Dia de Natal: datas

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DataDiaFeriado compensatório
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Dia de Natal em Timor-Leste

O Dia de Natal em 25 de dezembro é um dos feriados oficiais de data fixa na lei de feriados nacional de Timor-Leste.[1][2] A data possui uma longa história no calendário cristão, embora a sua origem exata seja objeto de debate.[3]

Enquadramento legal

A Lei nº 10/2005 lista o 25 de dezembro, Dia de Natal, entre os feriados oficiais celebrados anualmente em uma data fixa. Abrange os trabalhadores dos setores público e privado.[1] A lista publicada pelo governo indica a mesma data e a marca como fixa.[2]

O feriado se situa perto do final do ano, seguindo-se-lhe o Dia dos Heróis Nacionais em 31 de dezembro na mesma lista.[2]

A origem da data

A Enciclopédia Católica refere que os Evangelhos não indicam uma data para o nascimento de Cristo. O registro datado mais antigo de uma celebração em 25 de dezembro é um calendário romano compilado em 354, tendo a festa chegado à Igreja oriental mais tarde. O artigo nota que o motivo da escolha da data é debatido, figurando uma festa solar romana no mesmo dia entre as explicações discutidas.[3]

A designação inglesa provém de uma expressão do inglês antigo que significa a Missa de Cristo, registrada pela primeira vez em 1038, de acordo com a mesma fonte.[3]

Dispensa e remuneração

Em um feriado oficial, os trabalhadores são dispensados do trabalho e mantêm os seus salários e outros direitos.[1] Aqueles a quem seja exigido trabalho têm direito a compensação nos termos fixados por decreto governamental, exceto os trabalhadores em regime de turnos ou em serviços públicos essenciais.[1]

A lei estipula igualmente que os contratos de trabalho e os acordos coletivos não podem criar feriados adicionais para além dos previstos na lei. Qualquer cláusula nesse sentido é nula, por isso os dias de descanso suplementares em torno do Natal dependem de uma concessão autônoma de dispensa por parte do empregador ou das autoridades.[1]

Notas práticas para visitantes

As fontes consultadas não descrevem o modo como o Natal é celebrado em Timor-Leste, não existindo na lei um programa nacional de eventos. Preveja o encerramento de escritórios e serviços públicos no próprio dia e informe-se localmente sobre os serviços religiosos.[1][3]

Perguntas frequentes

O Dia de Natal é um feriado oficial em Timor-Leste?

Sim. O 25 de dezembro está consagrado na Lei nº 10/2005 como feriado oficial de data fixa.[1][2]

O 26 de dezembro também é feriado?

A lista de feriados nacionais consultada para este artigo não inclui o 26 de dezembro. O feriado seguinte ao Dia de Natal é o Dia dos Heróis Nacionais em 31 de dezembro.[2]

Um empregador pode acrescentar mais feriados?

Por via contratual, não. A lei torna nulas as cláusulas que criem feriados para além dos previstos na lei, embora possa ser concedida dispensa para ocasiões específicas.[1]

Por que o Natal se celebra em 25 de dezembro?

O registro datado mais antigo é um calendário romano de 354, sendo os motivos da escolha da data objeto de debate.[3]

Fontes e referências

Dia de Natal (Timor-Leste): fontes utilizadas

  1. Law No. 10/2005 on Public Holidays and Official Commemorative Dates (English text)- National Parliament of Timor-Leste, published by the Ministry of Justice
  2. Public holidays list on the Government of Timor-Leste website- Government of Timor-Leste
  3. Christmas- The Catholic Encyclopedia (New Advent)
Ver os feriados: Timor-Leste

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