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Dia de Ano Novo: Timor-Leste
Dia de Ano Novo (Timor-Leste): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Dia de Ano Novo: datas
5Dia de Ano Novo em Timor-Leste
O Dia de Ano Novo, em 1º de janeiro, é o primeiro feriado nacional de data fixa previsto na lei de feriados de Timor-Leste.[1][2] Os calendários oficiais colocam-no em primeiro lugar todos os anos.[3]
Enquadramento legal
A Lei nº 10/2005 inicia a sua lista de feriados nacionais de data fixa com o dia 1º de janeiro, Dia de Ano Novo, estipulando que o diploma se aplica a todos os regimes de trabalho do setor público e privado.[1]
A lista de feriados do governo e um comunicado de imprensa oficial indicam a mesma data.[2][3]
O impacto do feriado no trabalho
Nos termos da lei, um feriado nacional consagra o direito ao descanso: os trabalhadores não são obrigados a comparecer ao serviço e mantêm a sua remuneração e regalias.[1]
O trabalhador que seja obrigado a prestar serviço tem direito a compensação nas condições fixadas por decreto governamental. Esta regra não abrange os trabalhadores por turnos nem os serviços públicos essenciais, cujos trabalhadores podem ser escalados para trabalhar nesse dia.[1]
Ausência de dia de substituição
O texto legal não prevê a transferência do feriado para outro dia quando o 1º de janeiro coincide com um fim de semana, e as listas oficiais mantêm a data inalterada.[1][2] As entidades empregadoras não podem criar feriados adicionais por contrato, embora possam ser concedidas dispensas ao trabalho em ocasiões específicas.[1]
Planejamento na época festiva
Este dia é antecedido por outros feriados: o Dia de Natal, em 25 de dezembro, e o Dia dos Heróis Nacionais, em 31 de dezembro.[3] Por conseguinte, os escritórios e serviços públicos podem encerrar em várias datas na viragem do ano.[2]
Perguntas frequentes
O Dia de Ano Novo é feriado nacional em Timor-Leste?
Sim. É o primeiro dos feriados de data fixa enumerados na Lei nº 10/2005.[1]
O feriado é transferido para um dia útil?
Os trabalhadores recebem se ficarem em casa?
Sim. Os trabalhadores mantêm o direito à remuneração e regalias durante os feriados nacionais.[1]
O que se mantém aberto neste dia?
Os serviços públicos essenciais podem manter a atividade, dado que os trabalhadores por turnos e serviços essenciais estão excluídos da regra de dispensa ao trabalho.[1]
Fontes e referências
Dia de Ano Novo (Timor-Leste): fontes utilizadas
- Law No. 10/2005 on Public Holidays and Official Commemorative Dates (English text)- National Parliament of Timor-Leste, published by the Ministry of Justice
- Public holidays list on the Government of Timor-Leste website- Government of Timor-Leste
- Press release on national holidays, Office of the Spokesperson- Government of Timor-Leste, Office of the Spokesperson