Feriado: Timor-Leste

Dia da Proclamação da Independência: Timor-Leste

Dia da Proclamação da Independência (Timor-Leste): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

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Dia da Proclamação da Independência: datas

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Dia da Proclamação da Independência em Timor-Leste

O Dia da Proclamação da Independência, em 28 de novembro, recorda a declaração de independência efetuada em 1975.[2] A lei de feriados consagra a participação nas celebrações como um dever cívico.[1]

A proclamação de 1975

A página de história do governo refere que a FRETILIN, juntamente com o Primeiro-Ministro Xavier do Amaral, declarou unilateralmente a independência de Timor-Leste em 28 de novembro de 1975, o que conduziu a uma guerra civil. Nicolau Lobato foi nomeado Primeiro-Ministro do novo país.[2]

A Indonésia invadiu o território em 1975 após a retirada de Portugal, segundo a cronologia da ONU, tendo o país alcançado a independência reconhecida internacionalmente em 20 de maio de 2002.[3]

Um dever cívico consagrado na lei

A Lei nº 10/2005 estabelece o dia 28 de novembro como feriado nacional de data fixa anual. Contém também um artigo específico que define como dever cívico de todos os cidadãos, em especial dos estudantes, funcionários públicos e agentes do Estado, a participação nas celebrações e cerimônias comemorativas nos serviços públicos e estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.[1]

A lista de feriados do governo apresenta a data como fixa.[4]

Trabalho e remuneração

Os trabalhadores são dispensados do trabalho, mantendo o direito à remuneração e demais regalias. Os profissionais cuja presença seja obrigatória têm direito a compensação nos termos fixados por decreto, exceto os trabalhadores por turnos ou afetos a serviços públicos essenciais.[1]

Nota de planejamento

Este feriado é o último de uma sequência de feriados em novembro que se inicia em 1º de novembro, antecedendo os feriados de dezembro a 7 e 8 de dezembro.[4][1]

Perguntas frequentes

O que se comemora em 28 de novembro?

A declaração de independência proclamada pela FRETILIN em 1975.[2]

A participação nas cerimônias é obrigatória?

A lei a qualifica como um dever cívico de todos os cidadãos, com destaque para os estudantes, funcionários públicos e agentes do Estado.[1]

Diferencia-se do dia 20 de maio?

Sim. O 20 de maio marca a restauração da independência em 2002, enquanto o 28 de novembro marca a proclamação de 1975.[2][3]

Trata-se de uma data fixa?

Sim. A lei inclui o dia 28 de novembro entre os feriados de data fixa.[1][4]

Fontes e referências

Dia da Proclamação da Independência (Timor-Leste): fontes utilizadas

  1. Law No. 10/2005 on Public Holidays and Official Commemorative Dates (English text)- National Parliament of Timor-Leste, published by the Ministry of Justice
  2. History- Government of Timor-Leste
  3. The United Nations and East Timor - A Chronology- United Nations Peacekeeping
  4. Public holidays list on the Government of Timor-Leste website- Government of Timor-Leste
Ver os feriados: Timor-Leste

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