Ascensão do Senhor na Namíbia
A Ascensão do Senhor tem dois significados na Namíbia: é uma festividade cristã e um feriado previsto na legislação nacional. A data depende da Páscoa, enquanto a lei estabelece proteções laborais e uma regra limitada para os feriados que coincidem com um domingo.[1][2][3]
Feriado ao abrigo da lei namibiana
A Lei dos Feriados da Namíbia, de 1990, inclui a Ascensão do Senhor entre os feriados do país. A lei entrou em vigor em 1991 e o seu calendário designa o feriado sem lhe fixar uma data no calendário. A data varia, portanto, consoante a Páscoa.[1]
A regra da lei relativa ao dia de substituição aplica-se quando um feriado coincide com um domingo: a segunda-feira seguinte também é feriado, salvo se já o for. A Ascensão do Senhor celebra-se à quinta-feira, pelo que essa regra dominical não lhe atribui um dia de substituição. O Presidente também pode declarar um feriado adicional para um determinado ano, por proclamação na Gazeta do Governo.[1][3]
Significado e data cristãos
A Conferência dos Bispos Católicos da Namíbia descreve a Ascensão do Senhor como a celebração cristã da subida de Jesus ao céu após a Ressurreição. Chama-lhe Quinta-feira da Ascensão e situa-a quarenta dias depois do Domingo de Páscoa, dez dias antes do Pentecostes.[2]
Esse significado cristão é partilhado por vários países, mas a inclusão da data no calendário legal de feriados da Namíbia confere-lhe uma relevância pública específica no país. A lei estabelece o feriado; a fonte eclesiástica explica o seu significado religioso.[1][2]
Trabalho e remuneração
A Lei do Trabalho proíbe, em geral, que as entidades empregadoras exijam ou permitam que os trabalhadores trabalhem num feriado, sem prejuízo das exceções previstas. Entre estas contam-se o trabalho urgente, determinadas atividades legais de comércio e hotelaria, os cuidados de saúde e assistência social, o trabalho agrícola essencial, os turnos contínuos e o trabalho autorizado pelo secretário permanente.[3]
Quando o trabalhador normalmente trabalharia nesse dia, a lei prevê o pagamento de, pelo menos, a remuneração diária se não trabalhar, sob reserva de uma condição relativa ao trabalho no dia imediatamente anterior ou posterior. Se trabalhar no feriado, prevê a remuneração diária normal acrescida do salário-base por cada hora trabalhada. Em certos casos, a pedido do trabalhador e com o acordo da entidade empregadora, parte desse valor por hora pode ser substituída por tempo de descanso na semana de trabalho seguinte. Se o feriado coincidir com um dia em que o trabalhador normalmente não trabalharia, a lei prevê o dobro do salário-base por hora por cada hora trabalhada.[3]
Planear o feriado
O estatuto de feriado não significa que todos os locais de trabalho ou lojas tenham de fechar: a Lei do Trabalho permite expressamente determinadas categorias de trabalho em feriados. Confirme os horários de funcionamento junto da organização ou do operador em causa antes de viajar ou tratar de assuntos.[1][3]
Para os trabalhadores, a questão prática é saber se normalmente trabalhariam nesse dia e se alguma exceção permite o trabalho no feriado. A Lei do Trabalho estabelece regras de remuneração diferentes para essas situações; consulte a lei ou um especialista em relações laborais se tiver dúvidas sobre o seu regime de trabalho.[3]
Perguntas frequentes
A Ascensão do Senhor é feriado na Namíbia?
Sim. Está incluída no calendário da Lei dos Feriados da Namíbia, de 1990.[1]
Em que dia se celebra a Ascensão do Senhor?
Celebra-se à quinta-feira, quarenta dias depois do Domingo de Páscoa, segundo a Conferência dos Bispos Católicos da Namíbia. A data varia consoante a Páscoa.[2]
Os trabalhadores têm o dia de folga?
A Lei do Trabalho proíbe, em geral, que se exija ou permita trabalho num feriado, mas prevê exceções. A remuneração depende de o trabalhador normalmente trabalhar nesse dia e de trabalhar ou não no feriado.[3]
Há um dia de substituição se a Ascensão do Senhor coincidir com um domingo?
As lojas, os bancos e os serviços de transporte estão abertos?
Os horários de funcionamento variam. Confirme diretamente com a loja, o banco ou a empresa de transportes antes de fazer planos.
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ascensão do Senhor em Namíbia:
- Public Holidays Act, 1990- Republic of Namibia, as reproduced by NamibLII
- Ascension Day- Namibia Catholic Bishops’ Conference
- Labour Act, 2007- Government of Namibia