Dia de Cassinga em Namíbia

Feriado estabelecido por lei

A Lei dos Feriados da Namíbia fixa o Dia de Cassinga a 4 de maio. Se um feriado coincidir com um domingo, a segunda-feira seguinte também é feriado, salvo se essa segunda-feira já o for. A lei não estabelece um dia geral de substituição para um feriado que coincida com um sábado.[1]

A Lei do Trabalho proíbe, em geral, que as entidades empregadoras exijam ou permitam que os trabalhadores trabalhem nos feriados, mas prevê exceções, incluindo trabalho urgente, determinadas lojas e hotéis, cuidados de saúde e assistência social, trabalho agrícola necessário e turnos contínuos. Também estabelece regras de remuneração para quem trabalha num feriado. Assim, a lei garante um dia de descanso a muitos trabalhadores, mas não significa que todos os locais de trabalho fechem.[2]

O acontecimento que se recorda

A 4 de maio de 1978, as Forças de Defesa da África do Sul atacaram um campo perto de Cassinga, em Angola, primeiro com um ataque aéreo e depois com paraquedistas. Num discurso, o Governo da Namíbia descreve o campo como abrigo de refugiados exilados da SWAPO e das suas famílias, e recorda as pessoas mortas como vítimas do apartheid sul-africano durante a luta de libertação da Namíbia.[3]

O ataque ocorreu em Angola, mas o feriado faz parte do calendário público e da memória nacional da Namíbia. Uma declaração presidencial namibiana descreve o Dia de Cassinga como uma ocasião para homenagear as pessoas que morreram e recordar os sacrifícios associados à luta pela independência.[3]

Comemorações na Namíbia

Podem realizar-se eventos comemorativos em diferentes comunidades namibianas. Um discurso governamental proferido em Etayi regista uma reunião com residentes locais e sobreviventes de Cassinga e refere um evento nacional então previsto para o Heroes’ Acre, em Windhoek. O discurso também descreve uma peregrinação de sobreviventes e outros namibianos a Cassinga, em Angola.[3]

Estes exemplos mostram formas de recordar através de reuniões públicas, testemunhos e visitas ligadas ao local do ataque.[3]

Planear o feriado

Como a data está fixada por lei, residentes e visitantes podem planear tendo em conta o dia 4 de maio de cada ano. Os locais de trabalho abrangidos pela Lei do Trabalho observam, em geral, o feriado, embora a lei permita o funcionamento de determinados serviços e empresas. Confirme diretamente com uma repartição, loja ou prestador de serviços antes de viajar, pois a lei não define horários de funcionamento nem horários de transporte.[1][2]