Dia do Trabalhador no Listenstaine
O Listenstaine assinala o Dia do Trabalhador, ou Tag der Arbeit, a 1 de maio. A data é um feriado legal ao abrigo da Lei do Trabalho, que a equipara ao domingo para efeitos de restrições laborais na indústria, no comércio e no setor comercial.[1][2]
Uma data fixa na lei do Listenstaine
O artigo 18.º da Lei do Trabalho inclui o dia 1 de maio entre os feriados legais do país e equipara esses feriados aos domingos para efeitos das regras sobre o trabalho dominical. A lei diz respeito ao trabalho na indústria, no comércio e no setor comercial; não estabelece que todos os trabalhadores de todos os setores tenham o dia de folga.[1]
A lei fixa o feriado em 1 de maio. Não prevê um dia substituto quando 1 de maio coincide com um fim de semana.[1]
Como o feriado passou a integrar o calendário oficial
O Landtag aprovou, em 22 de dezembro de 1969, um projeto de lei que tornou 1 de maio feriado legal e o equiparou ao domingo.[2]
A alteração manteve inalterado o número de dias de folga: o dia 8 de setembro foi retirado da lista de feriados reconhecidos pelo Estado, com o acordo das autoridades eclesiásticas católicas competentes. A festa da Natividade de Maria estava bem enraizada na população, e a alteração foi controversa para algumas pessoas.[2]
O que as regras significam para o trabalho e as lojas
A Lei do Trabalho proíbe, em geral, o trabalho ao domingo e permite exceções em condições específicas, incluindo autorizações para trabalho temporário quando se demonstra uma necessidade urgente. Também determina que um empregador não pode exigir que um funcionário trabalhe ao domingo sem o seu consentimento; estas disposições aplicam-se a 1 de maio porque a lei equipara o feriado ao domingo.[1]
A administração pública indica que, em geral, o trabalho no comércio e na indústria cessa nos feriados, sem prejuízo das exceções autorizadas. As orientações sobre a abertura de lojas identificam 1 de maio como feriado e indicam que alguns estabelecimentos, incluindo restauração, transportes de passageiros e estações de serviço, podem abrir sem autorização; a abertura de outras lojas pode exigir autorização.[3][4]
Um feriado público, não uma celebração nacional
A lista oficial de datas anuais do governo do Listenstaine identifica o Dia Nacional a 15 de agosto, enquanto o Dia do Trabalhador consta separadamente a 1 de maio na lista oficial de feriados. Não é indicado nenhum cortejo tradicional, alimento específico ou evento público recorrente para o Dia do Trabalhador.[3][5]
Perguntas frequentes
O Dia do Trabalhador é feriado no Listenstaine?
Sim. A Lei do Trabalho indica 1 de maio como feriado legal e equipara-o ao domingo para efeitos das suas regras laborais.[1]
Quando se celebra o Dia do Trabalhador?
Celebra-se a 1 de maio. A lei consultada indica essa data e não especifica um dia substituto quando coincide com um fim de semana.[1]
Todos os trabalhadores têm o dia de folga?
A lei equipara 1 de maio ao domingo para efeitos das regras aplicáveis à indústria, ao comércio e ao setor comercial. Não estabelece um dia de folga para todos os trabalhadores de todos os setores e permite determinadas exceções às restrições laborais.[1]
As lojas estão abertas no Dia do Trabalhador?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia do Trabalhador em Listenstaine:
- Arbeitsgesetz (ArG)- Lilex – Gesetzesdatenbank des Fürstentums Liechtenstein
- Berichte und Anträge: Bericht und Antrag betreffend die Abänderung des Arbeitsgesetzes- Government of Liechtenstein
- Feiertage in Liechtenstein- Liechtenstein Marketing
- Permission to keep open stores- Liechtenstein National Administration, Office of Economic Affairs
- Annual dates- Liechtenstein National Administration