Aniversário da Revolução Islâmica no Irão
O Aniversário da Revolução Islâmica no Irão é assinalado a 22 de Bahman, data que a legislação nacional define como feriado público com o nome de «Dia da Revolução». Recorda o colapso final da monarquia Pahlavi em 1979 e a revolução que conduziu à República Islâmica.[1][3][4]
Feriado público estabelecido por lei
A lei iraniana relativa aos feriados oficiais inclui 22 de Bahman e designa-o como Dia da Revolução. A lei inclui-o entre os feriados oficiais do país; não prevê um dia de compensação quando a data coincide com um dia de descanso semanal.[1]
A Lei do Trabalho iraniana considera os feriados oficiais dias de descanso dos trabalhadores e determina que não são contabilizados como férias anuais. Reconhece também que alguns serviços públicos, incluindo o abastecimento de água e eletricidade e os serviços de autocarros, podem estabelecer um dia de descanso semanal diferente para os seus trabalhadores. As disposições consultadas não especificam os horários de funcionamento de bancos, lojas ou transportes a 22 de Bahman, pelo que os viajantes devem confirmar junto dos prestadores em causa.[2]
O que a data comemora
A data recorda os últimos dias decisivos da revolução. A Encyclopaedia Iranica regista que, a 11 de fevereiro de 1979, o Conselho Supremo Militar do Irão retirou o apoio ao primeiro-ministro Shapour Bakhtiar; os órgãos políticos, administrativos e militares restantes do antigo regime entraram em colapso a 12 de fevereiro.[4] A escolha de 22 de Bahman para o feriado anual associa-o ao culminar da revolução.[1]
O aniversário está associado à criação da República Islâmica, mas não assinala a proclamação formal da nova república. O relato da vida de Khomeini na Encyclopaedia Iranica descreve um referendo sobre a fundação de uma República Islâmica, realizado a 30 e 31 de março de 1979, seguido da proclamação a 1 de abril.[3]
Comemorações e planeamento prático
A lei estabelece o feriado, mas não determina cerimónias, tradições gastronómicas ou costumes regionais. Consulte os avisos locais para obter detalhes sobre manifestações, espetáculos e condicionamentos temporários de trânsito.[1]
Para residentes e visitantes, o dado mais claro para o planeamento é o estatuto legal: trata-se de um feriado nacional. A lei e a Lei do Trabalho permitem considerá-lo um feriado não laboral para os trabalhadores abrangidos, embora a Lei do Trabalho reconheça que alguns serviços públicos essenciais têm regimes diferentes de descanso semanal. As disposições citadas não estabelecem horários específicos para repartições, bancos, lojas ou transportes.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando se assinala o Aniversário da Revolução Islâmica?
É assinalado todos os anos a 22 de Bahman, no calendário iraniano, data que a lei relativa aos feriados oficiais designa como Dia da Revolução.[1]
É feriado público no Irão?
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estão abertos?
As disposições legais aqui citadas não estabelecem um horário uniforme para bancos, lojas privadas ou transportes. Confirme o horário do serviço específico que pretende utilizar; a Lei do Trabalho refere que alguns serviços públicos têm regimes diferentes de descanso semanal.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Aniversário da Revolução Islâmica em Irão:
- لایحه قانونی تعیین تعطیلات رسمی کشور- Nezamat (Iranian laws and regulations archive)
- LABOUR LAW- International Labour Organization, NATLEX
- KHOMEINI i. Life- Encyclopaedia Iranica
- Chronology of Iranian History Part 4- Encyclopaedia Iranica