Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) na Guiné-Bissau
Na Guiné-Bissau, o fim do Ramadão está incluído na lista de feriados nacionais obrigatórios. O decreto exige a cessação do trabalho nos setores público e privado, exceto nas atividades que, pela sua natureza, não possam ser interrompidas.[1] O Eid al-Fitr assinala o fim do jejum do Ramadão e ocorre no início de Shawwal, no calendário lunar islâmico.[2]
Feriado nacional ao abrigo da lei guineense
O Decreto n.º 1/2023 inclui «Ramadão» entre os feriados nacionais obrigatórios da Guiné-Bissau. Determina que todas as atividades laborais nos setores público e privado cessem, exceto aquelas que não possam ser interrompidas devido à sua natureza.[1]
O decreto não prevê uma disposição específica para o Eid al-Fitr, não estabelece uma regra de dia de substituição nem apresenta uma lista pormenorizada dos serviços afetados. Os dias adicionais de dispensa do trabalho nos serviços públicos são indicados separadamente e não incluem o Ramadão.[1]
Significado e data
O Eid al-Fitr, a Festa do Fim do Jejum, assinala o fim do Ramadão. Ocorre nos primeiros dias de Shawwal, o décimo mês do calendário lunar hijri. Como este calendário é mais curto do que o calendário solar, a data da celebração recua no calendário gregoriano de ano para ano.[2]
O feriado também tem um significado cívico específico na Guiné-Bissau: o decreto nacional inclui o Ramadão entre os outros feriados públicos obrigatórios e aplica a regra de cessação do trabalho aos setores público e privado.[1]
Celebrações e informações documentadas
As práticas do Eid variam entre comunidades muçulmanas. A Open University descreve a oração em congregação, a caridade para pessoas necessitadas, os encontros familiares e comunitários e as refeições festivas como aspetos do Eid al-Fitr em vários contextos; trata-se de informação geral, não de um relato confirmado de costumes específicos da Guiné-Bissau.[2]
O Ramadão é um feriado nacional obrigatório, e a regra de cessação do trabalho aplica-se aos setores público e privado.[1]
Efeitos práticos
A regra de cessação do trabalho prevista no decreto significa que, em geral, os locais de trabalho de ambos os setores são abrangidos, com exceção das atividades que não possam ser interrompidas.[1] O decreto não menciona individualmente bancos, lojas, escolas ou serviços de transporte, pelo que não é possível confirmar os respetivos horários com base nesta fonte. Os viajantes devem confirmar diretamente com o prestador relevante antes de fazer planos.
Perguntas frequentes
O Eid al-Fitr é feriado oficial na Guiné-Bissau?
Sim. O Decreto n.º 1/2023 inclui o Ramadão entre os feriados nacionais obrigatórios e exige a cessação do trabalho nos setores público e privado, exceto nas atividades que, pela sua natureza, não possam ser interrompidas.[1]
Quando ocorre o Eid al-Fitr?
Ocorre no início de Shawwal, depois do Ramadão. A data no calendário gregoriano muda de ano para ano, porque o calendário hijri é lunar.[2]
Os bancos e as lojas estão fechados?
A regra de cessação do trabalho prevista no decreto abrange os setores público e privado, mas não menciona especificamente bancos ou lojas. Confirme os horários do feriado junto de cada estabelecimento.[1]
Há um dia de substituição se o Eid calhar ao fim de semana?
O Decreto n.º 1/2023 não prevê uma regra de dia de substituição para o Ramadão.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) em Guiné-Bissau:
- Decreto n.º 1/2023 — Feriados Nacionais Obrigatórios- República da Guiné-Bissau, Boletim Oficial
- Eid al-Fitr- The Open University, OpenLearn