Dia de Ano Novo em Angola
O Dia de Ano Novo celebra-se a 1 de janeiro e é feriado nacional em Angola. A lei do país designa-o como «Dia do Ano Novo» e estabelece também regras para a suspensão do trabalho em torno de alguns feriados.[1][2]
Feriado nacional
A Assembleia Nacional de Angola indica o dia 1 de janeiro como feriado nacional na lei dos feriados nacionais e locais. Uma alteração de 2018 manteve o Dia de Ano Novo nessa lista. A data assinala o início do ano civil, não um aniversário exclusivo da história nacional de Angola.[1][2]
A lei prevê a suspensão da atividade laboral nos feriados nacionais nos setores público e privado, preservando a remuneração dos trabalhadores. O trabalho por turnos é uma exceção. Assim, a data tem estatuto formal de feriado, embora isso não signifique que todos os serviços ou locais de trabalho encerrem.[1]
Como se celebra a data
O Ministério da Educação de Angola descreve o Ano Novo como o início de um novo ano civil e calendário. Esse é o significado comum da data no calendário; as tradições variam.[3]
A lei da Assembleia Nacional determina que o Executivo promova a celebração dos feriados nacionais através de instituições públicas, escolas, comunidades locais e organizações cívicas. Não prescreve uma cerimónia ou prática familiar específica para o Dia de Ano Novo, pelo que não se deve presumir que as celebrações sejam iguais em todo o país.[1]
O Ministério da Educação também enquadra o dia 1 de janeiro num contexto internacional mais amplo: muitas culturas assinalam a passagem do ano entre o fim de dezembro e o início de janeiro, enquanto outras tradições de Ano Novo usam datas diferentes. Em Angola, o estatuto de feriado nacional da data é estabelecido por lei.[3][1]
Horários de trabalho e planeamento
A lei alterada prevê uma «ponte», ou suspensão da atividade laboral, quando um feriado nacional calha a uma terça-feira ou quinta-feira: o dia de trabalho imediatamente anterior ou posterior é suspenso, respetivamente. Prevê também mais uma hora e meia de trabalho normal por dia durante a semana anterior. Esta é uma regra de suspensão do trabalho; não altera a data do Dia de Ano Novo, que continua a ser 1 de janeiro.[2]
A lei não estabelece os horários de funcionamento de bancos, lojas ou operadores de transportes. O trabalho por turnos está excluído das disposições gerais de suspensão do trabalho, pelo que os viajantes e residentes devem confirmar os horários junto do serviço de que necessitam, sobretudo para compromissos e transportes.[1]
Dia de Ano Novo em Angola: perguntas frequentes
O Dia de Ano Novo é feriado em Angola?
Quando se celebra o Dia de Ano Novo?
Os trabalhadores têm o dia de folga?
A lei prevê a suspensão da atividade laboral nos feriados nacionais nos setores público e privado, com uma exceção para o trabalho por turnos. Confirme as condições específicas junto do empregador.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes estão abertos?
A lei dos feriados não especifica os respetivos horários de funcionamento. Os horários podem variar consoante o prestador, e o trabalho por turnos está excluído das disposições gerais de suspensão; confirme diretamente antes de fazer planos.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano Novo em Angola:
- Lei n.º 10/11 de 16 de fevereiro- Assembleia Nacional (via LEX.AO)
- Lei n.º 11/18 de 28 de setembro- Assembleia Nacional (via LEX.AO)
- Ano Novo- Ministério da Educação