Dia de Ano Novo em Antígua e Barbuda
O Dia de Ano Novo é feriado público em Antígua e Barbuda, fixado por lei a 1 de janeiro. Se 1 de janeiro calhar a um domingo, a segunda-feira seguinte também é feriado público; o feriado tem efeitos práticos nos serviços públicos, bancos e lojas, enquanto a informação local para visitantes descreve celebrações que incluem serviços religiosos e fogo de artifício.[1][2][4]
Feriado estabelecido por lei
A Lei dos Feriados Públicos (Alteração) de 2019 substituiu o calendário anexo à Lei dos Feriados Públicos e enumera o Dia de Ano Novo a 1 de janeiro de cada ano. Determina que, quando 1 de janeiro calha a um domingo, a segunda-feira seguinte é feriado público.[1]
O Código do Trabalho determina que, em geral, os trabalhadores não podem ser obrigados a trabalhar num feriado público, salvo em situações de emergência. O ministro pode isentar determinadas indústrias ou empresas por despacho publicado no Diário Oficial. O Código também estabelece condições para o pagamento relativo aos feriados públicos, pelo que as circunstâncias do trabalhador e qualquer despacho aplicável são relevantes.[3]
Como se assinala o dia
A informação para visitantes da Antigua Cruise Port descreve o Dia de Ano Novo como o início do ano civil e associa-o a festivais, serviços religiosos e fogo de artifício.[4]
A informação para visitantes da Antigua Cruise Port descreve o Dia de Ano Novo como o início do ano civil e associa-o a festivais, serviços religiosos e fogo de artifício.[4]
O que esperar dos serviços
A Lei dos Feriados Públicos determina que os feriados públicos sejam dias de encerramento para os bancos, as lojas e os estabelecimentos onde se vendem bens, bem como para os serviços públicos. Prevê exceções específicas, incluindo farmácias que forneçam medicamentos quando necessário, mercados públicos e venda de alimentos ou bebidas até às 9h, além de postos de abastecimento e oficinas para os fins indicados. A lei também permite que o Governador-Geral, seguindo o parecer do Conselho de Ministros, autorize determinadas categorias de lojas ou estabelecimentos a abrir por despacho publicado no Diário Oficial.[2]
A Antigua Cruise Port alerta que algumas empresas podem encerrar nos feriados públicos. A sua informação não apresenta um horário geral de Ano Novo para restaurantes, atrações para visitantes ou transportes, pelo que os visitantes devem confirmar diretamente com cada empresa ou operador antes de fazer planos.[4]
Perguntas frequentes
O Dia de Ano Novo é feriado público em Antígua e Barbuda?
Sim. A Lei dos Feriados Públicos (Alteração) de 2019 enumera 1 de janeiro como Dia de Ano Novo e feriado público.[1]
O que acontece quando 1 de janeiro calha a um domingo?
Nos termos da lei, a segunda-feira seguinte é feriado público.[1]
Os trabalhadores têm direito ao dia de folga?
Em geral, o Código do Trabalho determina que os trabalhadores não podem ser obrigados a trabalhar num feriado público, salvo em situações de emergência. Permite que o ministro isente determinadas indústrias ou empresas por despacho publicado.[3]
O que deverá estar encerrado?
A Lei dos Feriados Públicos prevê o encerramento dos bancos, dos serviços públicos e das lojas ou estabelecimentos que vendem bens. Enumera exceções para determinadas farmácias, venda limitada de alimentos e bebidas de manhã, postos de abastecimento, reparações de emergência em oficinas e lojas autorizadas a abrir por despacho publicado no Diário Oficial.[2]
Há celebrações de Ano Novo?
A informação para visitantes da Antigua Cruise Port associa o feriado a festivais, serviços religiosos e fogo de artifício. Não confirma que todas estas atividades ocorram em todos os locais ou todos os anos.[4]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano Novo em Antígua e Barbuda:
- Public Holidays (Amendment) Act, 2019- Government of Antigua and Barbuda
- The Public Holidays Act- Government of Antigua and Barbuda
- The Antigua and Barbuda Labour Code- Government of Antigua and Barbuda
- Events- Antigua Cruise Port