Sexta-feira Santa em Antígua e Barbuda

Data e estatuto legal

A Lei dos Feriados Públicos (Alteração) de 2019 inclui a Sexta-feira Santa no calendário nacional de feriados públicos. A data varia com a Páscoa; a lei designa o feriado, mas não fixa uma data no calendário.[1][4]

O calendário de 2019 não prevê um feriado compensatório automático para a Sexta-feira Santa quando calha ao fim de semana. A Lei dos Feriados Públicos confere ao Governador-Geral, seguindo o parecer do Conselho de Ministros, poderes para alterar um feriado público num caso especial por proclamação.[1][2]

Significado do dia

A Sexta-feira Santa faz parte das celebrações cristãs que antecedem a Páscoa. Os cristãos comemoram a morte de Jesus por crucificação; as práticas podem incluir leituras das escrituras e serviços religiosos especiais. Os horários dos serviços variam, por isso quem pretenda participar deve confirmar junto de uma igreja local.[4]

Trabalho e horários de funcionamento das empresas

A Lei dos Feriados Públicos prevê que os bancos, as lojas e os estabelecimentos que vendem bens, bem como os serviços públicos, encerrem nos feriados públicos. Permite exceções para farmácias que aviêm receitas, mercados públicos e venda de alimentos ou bebidas até às 9h, postos de abastecimento e oficinas que façam reparações de emergência em veículos. Despachos publicados no Diário Oficial também podem autorizar a abertura de determinadas categorias de lojas.[2]

Nos termos do Código do Trabalho, em geral, os trabalhadores não podem ser obrigados a trabalhar num feriado público, salvo em situações de emergência, embora o ministro possa isentar indústrias ou empresas específicas por despacho publicado no Diário Oficial. Os trabalhadores elegíveis que não trabalhem mantêm o salário-base se tiverem trabalhado no dia previsto imediatamente antes e depois do feriado. Os trabalhadores que prestem serviço têm direito a remuneração adicional não inferior a 150 por cento da sua taxa horária básica pelas horas trabalhadas, nos termos das disposições do Código.[3]

Planear em torno do feriado

Visitantes e residentes devem contar com o encerramento dos serviços públicos e dos bancos e confirmar os horários das lojas antes de fazer planos, uma vez que a lei prevê exceções limitadas e podem ser autorizadas aberturas adicionais. A legislação não fixa horários de feriado para os transportes públicos, restaurantes ou outros serviços destinados a visitantes, por isso confirme diretamente junto de cada prestador.[2]