Feriados em Ilhas Virgens Americanas

Feriados federais e do Território

O Código das Ilhas Virgens estabelece os feriados legais do Território, e os acordos de emprego público reproduzem um calendário que inclui tanto feriados dos Estados Unidos como celebrações específicas das Ilhas Virgens. Além de feriados como o Ano Novo, o Dia de Martin Luther King Jr., o Dia do Presidente, o Dia em Memória dos Caídos, o Dia da Independência, o Dia do Trabalhador, o Dia dos Veteranos, o Dia de Ação de Graças e o Natal, há o Dia de Reis, o Dia da Transferência, a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira Santa, a Segunda-feira de Páscoa, o Dia da Emancipação, o Dia da Liberdade e o segundo dia de Natal. O Juneteenth também foi reconhecido como feriado legal no Território.[1][3]

O calendário também pode incluir o Dia das Eleições e feriados proclamados pelo Presidente dos Estados Unidos ou pelo Governador das Ilhas Virgens. Por isso, os funcionários públicos devem consultar o calendário de feriados atual do Governo das Ilhas Virgens, em vez de presumir que apenas a lista de feriados federais determina os encerramentos dos serviços do Território.[1][2]

Dia da Emancipação e a luta pela liberdade

O Dia da Emancipação é uma das celebrações históricas mais importantes do Território. Comemora a revolta em Santa Cruz, na qual pessoas escravizadas se reuniram em Frederiksted e exigiram a liberdade. Perante a revolta, o governador-geral Peter von Scholten proclamou a emancipação em todas as Índias Ocidentais Dinamarquesas.[4]

As comemorações oficiais sublinham que a liberdade resultou das ações e da resistência dos habitantes das Ilhas Virgens escravizados, e não apenas de uma decisão administrativa. O general Buddhoe, também conhecido como John Gottlieb, e outros organizadores são figuras centrais na memória da revolta no Território. As cerimónias governamentais e os programas culturais aproveitam o feriado para refletir sobre a escravatura, a resistência, a liberdade e a importância contínua do património das Ilhas Virgens.[4][5]

Dia da Transferência e história política das ilhas

O Dia da Transferência comemora a transferência formal de São Tomás, São João e Santa Cruz da Dinamarca para os Estados Unidos. Os Estados Unidos adquiriram as antigas Índias Ocidentais Dinamarquesas ao abrigo de um tratado internacional; em seguida, a bandeira dinamarquesa foi arriada e a bandeira americana foi hasteada.[6]

A celebração não é apresentada apenas como uma comemoração. Em anos recentes, as comemorações oficiais também usaram o Dia da Transferência para analisar as consequências complexas da mudança de soberania, incluindo questões de estatuto político, inclusão democrática, autogoverno e identidade das Ilhas Virgens.[6] Assim, oferece um contexto histórico útil para compreender por que razão o calendário de feriados do Território inclui tanto celebrações americanas como celebrações especificamente das Ilhas Virgens.

Dia de Reis e calendário da Páscoa

O calendário legal também reflete as tradições cristãs caribenhas do Território. O Dia de Reis é reconhecido como feriado legal, e o período da Páscoa inclui a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira Santa e a Segunda-feira de Páscoa.[1] Estas celebrações dão às Ilhas Virgens um período oficial de feriados da Páscoa mais amplo do que o calendário federal padrão dos Estados Unidos.

Os feriados relacionados com a Páscoa são móveis e, por isso, calham em datas gregorianas diferentes todos os anos. Anúncios oficiais do Governo confirmaram encerramentos durante estes feriados legais, pelo que residentes e visitantes devem consultar o calendário anual aplicável, em vez de reutilizar datas de um ano anterior.[7]

Funcionários públicos e remuneração nos feriados

O Governo das Ilhas Virgens oferece aos seus funcionários feriados remunerados como parte do pacote de benefícios. A Divisão de Pessoal publica informações sobre o emprego público que identificam os feriados remunerados separadamente das férias anuais e da licença por doença.[2]

Os acordos de remuneração específicos também podem ser regulados por convenções coletivas. Os acordos governamentais podem prever um dia de folga alternativo quando um feriado remunerado coincide com o dia de folga previsto de um funcionário, bem como remuneração acrescida quando os funcionários abrangidos trabalham num feriado.[1][8] Estas disposições não devem ser generalizadas automaticamente a todos os trabalhadores do setor privado, cujos direitos dependem das leis, do contrato e da convenção coletiva aplicáveis à relação de trabalho.

Feriados ao domingo e dispensa administrativa

Um feriado legal ao domingo não implica uma regra de substituição automática pela segunda-feira seguinte para todos os trabalhadores. Os calendários oficiais do Território indicam que o Governador pode, a seu critério, conceder dispensa administrativa na segunda-feira seguinte quando um feriado calha ao domingo.[1]

A Casa do Governo recorreu a esta prerrogativa para feriados do Território, como o Dia da Transferência.[9] Por isso, os calendários governamentais e as proclamações anuais são relevantes para determinar os encerramentos administrativos efetivos, sobretudo quando um feriado legal coincide com um fim de semana.

Juneteenth e a história própria da emancipação no Território

O Juneteenth é reconhecido nas Ilhas Virgens Americanas, a par do Dia da Emancipação próprio do Território. Quando o Juneteenth se tornou feriado federal, o governo do Território também o reconheceu e concedeu dispensa administrativa aos funcionários públicos não essenciais. A legislação territorial abordou posteriormente o seu estatuto como feriado legal das Ilhas Virgens.[3][10]

As duas celebrações comemoram histórias diferentes. O Juneteenth faz parte da história mais ampla da emancipação nos Estados Unidos, enquanto o Dia da Emancipação das Ilhas Virgens recorda a luta vitoriosa contra a escravatura nas Índias Ocidentais Dinamarquesas.[4][10] Distinguir as duas celebrações preserva uma diferença importante na história das Ilhas Virgens.

Ferries, transportes e planeamento da visita

Os feriados públicos não suspendem automaticamente o transporte entre ilhas. A Autoridade Portuária das Ilhas Virgens publica horários de ferry para as ligações entre São Tomás e São João; algumas partidas específicas são identificadas como indisponíveis aos fins de semana ou feriados, enquanto outros serviços continuam a funcionar diariamente.[11] Por isso, é mais útil confirmar os horários junto de cada operador do que presumir que todos os ferries seguem um horário genérico de domingo.