Aniversário de Luis Muñoz Marín em Porto Rico
A lei de Porto Rico assinala o dia 18 de fevereiro como data para recordar Luis Muñoz Marín, nascido em San Juan em 1898. O feriado legal que leva o seu nome e os de outros três governadores porto-riquenhos ocorre numa data distinta, na terceira segunda-feira de fevereiro.[1][2]
O homem e o seu lugar na história porto-riquenha
Muñoz Marín foi jornalista, escritor, senador e líder político. Fundou o Partido Popular Democrático em 1938 e, depois de ser eleito governador em 1948, tornou-se o primeiro governador de Porto Rico escolhido por voto direto. Também foi delegado à Convenção Constitucional da ilha de 1951–52.[3]
A sua carreira pública está estreitamente ligada ao desenvolvimento político de Porto Rico em meados do século XX. Enquanto governador, proclamou a Constituição do Estado Livre Associado de Porto Rico, em 1952. Mais tarde, a Assembleia Legislativa de Porto Rico descreveu a comemoração como uma forma de manter a vida, a obra e os princípios orientadores de Muñoz Marín na memória pública.[2][3]
Duas datas com significados jurídicos diferentes
Uma lei de Porto Rico de 1986 declara o dia 18 de fevereiro de cada ano «Dia Comemorativo do Aniversário de Don Luis Muñoz Marín». Determina que o governador incentive a população a prestar-lhe homenagem e a recordá-lo nessa data. Também atribui ao Departamento de Educação e ao Instituto de Cultura Porto-riquenha um papel na organização de atividades comemorativas e no incentivo à participação de grupos privados.[1]
Uma lei distinta, de 2007, estabelece a terceira segunda-feira de fevereiro como Dia dos Governadores Porto-riquenhos, feriado oficial e legal em homenagem a Muñoz Marín, Jesús T. Piñero, Roberto Sánchez Vilella e Luis A. Ferré Aguayo. Determina que o governador incentive a sua homenagem e atribui às entidades educativas e culturais a organização de atos comemorativos. A lei revogou a legislação anterior que havia designado um feriado para o aniversário de Muñoz Marín.[2]
Celebração e planeamento prático
As leis preveem a comemoração pública e atividades educativas ou culturais, mas não estabelecem uma cerimónia anual específica, uma tradição gastronómica ou um costume regional. O foco declarado da comemoração é a vida e o serviço público de Muñoz Marín.[1][2]
Para planear, distinga a comemoração do aniversário, a 18 de fevereiro, do feriado legal oficial, na terceira segunda-feira de fevereiro. A lei de 1986 designa 18 de fevereiro como dia comemorativo; não declara essa data feriado legal. A lei de 2007 declara feriado legal a terceira segunda-feira. Antes de viajar, confirme os horários de funcionamento dos bancos, lojas e serviços de transporte; confirme também os horários dos serviços públicos e bancos antes de se deslocar.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando se comemora o aniversário de Luis Muñoz Marín?
O dia 18 de fevereiro é o feriado legal porto-riquenho?
Todos têm o dia 18 de fevereiro de folga?
O que está aberto na data comemorativa?
A comemoração de 18 de fevereiro não é um feriado legal, por isso confirme os horários de funcionamento dos serviços públicos e bancos antes de se deslocar. Consulte os horários dos bancos, lojas e serviços de transporte.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Aniversário de Luis Muñoz Marín em Porto Rico:
- Ley del “Día Conmemorativo del Natalicio de Don Luis Muñoz Marín” [Ley 38 de 5 de junio de 1986]- Oficina de Gerencia y Presupuesto, Gobierno de Puerto Rico
- Ley del “Día de los Gobernadores Puertorriqueños” [Ley 128-2007]- Oficina de Gerencia y Presupuesto, Gobierno de Puerto Rico
- Luis Muñoz Marín- Senado de Puerto Rico