Dia da Cidadania Americana em Porto Rico
Porto Rico assinala o Dia da Cidadania Americana em 2 de março, aniversário da Lei Jones-Shafroth de 1917. A legislação da ilha estabelece a data como comemoração cívica e feriado para funcionários do governo, com atividades destinadas a explicar a história e o significado da cidadania dos EUA em Porto Rico.[1][2]
Uma comemoração cívica porto-riquenha
A Lei 53 de 2000 de Porto Rico declarou a primeira semana de março Semana da Cidadania Americana e o dia 2 de março como data para comemorar a chegada da cidadania americana a Porto Rico. A lei enquadra a celebração em torno da cidadania, dos direitos e deveres cívicos e da relação política de Porto Rico com os Estados Unidos.[1]
O relato histórico da lei aponta para a Lei Jones-Shafroth, aprovada pelo Congresso em 2 de março de 1917. Reproduz a disposição da lei que concedeu a cidadania dos EUA aos cidadãos de Porto Rico conforme definidos pela anterior Lei Foraker, bem como a certos nativos porto-riquenhos que cumpriam condições especificadas. Essa formulação é mais precisa do que afirmar que a lei de 1917 simplesmente tornou todos os residentes da ilha cidadãos.[1]
Como a data é assinalada
A lei de 2000 determina que o governador proclame o dia comemorativo e instrua os responsáveis pelas agências governamentais a organizar atividades relacionadas. Também prevê um currículo especial nas escolas públicas, incluindo palestras e conferências sobre os aspetos históricos e sociais da cidadania dos EUA, e atribui ao Instituto de Cultura Porto-riquenha um papel na organização de eventos comemorativos.[1]
Um exemplo de celebração pública foi comunicado pelo Departamento de Estado de Porto Rico, que relatou uma cerimónia de cidadania no edifício Real Intendencia, na zona antiga de San Juan. O evento incluiu discursos sobre a história da cidadania em Porto Rico e o reconhecimento de pessoas que haviam adquirido recentemente a cidadania dos EUA.[4]
Feriado e efeitos práticos
A lei de Porto Rico relativa aos feriados do setor público inclui o Dia da Cidadania Americana, em 2 de março, entre os feriados dos funcionários públicos. A data é fixa e não passa para uma segunda-feira quando coincide com um fim de semana. A lei separada que regula a transferência de certas datas de feriados não inclui o dia 2 de março na sua lista.[2][3]
Os funcionários públicos têm direito ao feriado, mas as escolas, os bancos, as lojas e os serviços de transporte podem seguir horários diferentes. Confirme os horários junto dos serviços e prestadores específicos antes de fazer planos. A lei comemorativa prevê atividades educativas nas escolas públicas.[1][2]
Perguntas frequentes
O Dia da Cidadania Americana é feriado em Porto Rico?
Sim. A lei de Porto Rico relativa aos feriados do setor público inclui o dia 2 de março como Dia da Cidadania Americana e concede o feriado aos funcionários públicos. A lei não garante que todos os locais de trabalho privados fechem.[2]
Quando é o Dia da Cidadania Americana?
Os serviços públicos, bancos e lojas fecham?
Os funcionários públicos têm direito ao feriado. Os bancos e as lojas podem seguir horários diferentes; confirme-os antes de os visitar.[2]
O que acontece durante a celebração?
A legislação de Porto Rico prevê atividades governamentais, palestras e conferências nas escolas públicas e eventos comemorativos com a participação do Instituto de Cultura Porto-riquenha. O Departamento de Estado também informou ter realizado uma cerimónia de cidadania na zona antiga de San Juan.[1][4]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Cidadania Americana em Porto Rico:
- “Ley de la Celebración de la Ciudadanía Americana”- Oficina de Gerencia y Presupuesto, Gobierno de Puerto Rico
- “Ley de Cumplimiento con el Plan Fiscal”- Oficina de Gerencia y Presupuesto, Gobierno de Puerto Rico
- Ley para Transferir la Fecha de Celebración de Ciertos Días Feriados en Puerto Rico- Oficina de Gerencia y Presupuesto, Gobierno de Puerto Rico
- Secretario de Estado defiende los derechos fundamentales durante acto de ciudadanía- Departamento de Estado de Puerto Rico