Dia de Ano Novo em São Pedro e Miquelão

Um feriado ao abrigo da lei francesa

São Pedro e Miquelão é uma coletividade ultramarina de França. O Ministério francês dos Territórios Ultramarinos afirma que as leis e os regulamentos franceses se aplicam no arquipélago, com possibilidade de adaptações locais. O Código do Trabalho inclui 1 de janeiro entre os feriados legais de França e contém uma secção que menciona São Pedro e Miquelão.[1][2]

Um feriado não significa automaticamente que todos os trabalhadores estejam dispensados do trabalho. O Código do Trabalho determina que os acordos coletivos definem quais os feriados não laborais; na falta de acordo, cabe ao empregador estabelecê-los. Também determina que as horas de trabalho perdidas devido a um feriado não são recuperadas mais tarde. Assim, as condições de cada trabalhador podem depender do seu local de trabalho.[1]

A data e o seu significado

A base legal local do feriado é francesa, não decorrendo de uma lei de Ano Novo específica das ilhas. A data assinala o início do ano civil, em 1 de janeiro.[1][2]

O arquipélago tem uma longa história francesa. Serviu de base à pesca francesa desde o século XVI e foi definitivamente devolvido à França no início do século XIX.[3]

Como se celebra o feriado

Foi planeado um evento municipal de fogo de artifício de Ano Novo em Saint-Pierre, a 31 de dezembro de 2025, sujeito às condições meteorológicas. Tratou-se de um evento específico, não de uma garantia de espetáculo anual ou de celebrações nas duas ilhas.[4]

Condições práticas

O dia 1 de janeiro é feriado, e o trabalho e os serviços podem seguir horários próprios de feriado. Confirme os horários de funcionamento e os horários junto da empresa, repartição ou operador de transportes antes de fazer planos.[1]