Quinta-feira Santa nas Filipinas
A Quinta-feira Santa é um feriado regular móvel nas Filipinas e integra as celebrações da Semana Santa. O seu estatuto público é definido pela legislação nacional, enquanto práticas religiosas locais, como a Visita Iglesia e o Senakulo, dão à semana expressões filipinas próprias.[1][3][4]
Um feriado regular móvel
A Lei da República n.º 9492 inclui a Quinta-feira Santa entre os feriados regulares do país e identifica-a como uma data móvel. A lei prevê uma proclamação presidencial que fixe a data dos feriados móveis; estabelece também que os feriados que calham ao domingo são observados na segunda-feira seguinte e inclui uma regra de transferência para segunda-feira dos feriados que calham à quarta-feira.[1]
Para os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho, um feriado regular dá direito a remuneração de feriado. O Código prevê o pagamento da remuneração diária regular nos feriados regulares, exceto nos estabelecimentos de comércio a retalho e serviços que empreguem regularmente menos de dez trabalhadores; o empregador pode exigir trabalho no feriado, pelo qual o Código prevê uma remuneração equivalente ao dobro da taxa habitual.[2]
Celebrações religiosas e tradições locais
A Quinta-feira Santa integra a Semana Santa, período em que os católicos filipinos recordam os acontecimentos que antecederam a morte e a ressurreição de Jesus. O Departamento de Turismo descreve a Visita Iglesia como uma prática da Semana Santa observada na Quinta-feira Santa ou na Sexta-feira Santa e associada à oração, à peregrinação, à meditação e à penitência.[3]
O Museu Nacional documenta o Senakulo, uma representação encenada da Paixão e morte de Cristo, como tradição filipina da Quaresma. Regista nomes regionais, incluindo passion play em Rizal, Bulacan, Bataan e Pampanga; centurion ou hudyuhan em Laguna; tanggal em Bicol; e pamalandong em Leyte. O Museu refere que as representações podem decorrer em praças e ruas e que algumas versões provinciais duram vários dias.[4]
Planear em função do feriado
A designação de feriado regular afeta o trabalho e a remuneração, mas não determina que todos os locais de trabalho privados fechem. O Código do Trabalho permite que os empregadores exijam trabalho no feriado, de acordo com as regras de remuneração aplicáveis.[2]
Para quem viaja, as visitas a igrejas e as representações locais do Senakulo podem fazer parte da celebração, mas a lei nacional dos feriados não fixa os horários das celebrações nem os horários comerciais. Antes de visitar ou viajar, consulte a repartição, o banco, a loja, a igreja ou o operador de transportes em questão.[1][3][4]
Perguntas frequentes
A Quinta-feira Santa é um feriado público nas Filipinas?
Sim. A Lei da República n.º 9492 inclui-a entre os feriados regulares com data móvel.[1]
Os trabalhadores têm automaticamente o dia de folga?
O feriado está sujeito às regras legais de remuneração dos feriados, mas o Código do Trabalho permite que os empregadores exijam trabalho num feriado regular, com a remuneração correspondente.[2]
O que é a Visita Iglesia?
É uma prática devocional da Semana Santa que, segundo o Departamento de Turismo, os filipinos observam habitualmente na Quinta-feira Santa ou na Sexta-feira Santa como forma de peregrinação, meditação e penitência.[3]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
Os horários e os serviços variam conforme o prestador; a lei nacional dos feriados não estabelece um horário universal para empresas privadas ou transportes. Antes de fazer planos, confirme diretamente.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Quinta-feira Santa em Filipinas:
- R.A. 9492- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- P.D. No. 442- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- 7 Churches to Visit in Cagayan Valley During Holy Week- Department of Tourism, Republic of the Philippines
- SENAKULO- National Museum of the Philippines