Sexta-feira Santa nas Filipinas
A Sexta-feira Santa comemora a crucificação de Jesus Cristo e é um feriado regular nas Filipinas. A celebração inclui versões locais do Senakulo, uma representação encenada da Paixão, além de outras tradições religiosas e comunitárias.[1][2]
Significado e estatuto legal
A legislação filipina inclui a Sexta-feira Santa entre os feriados regulares com data móvel. A lei prevê também que o Presidente proclame a data específica de um feriado móvel; a regra geral estabelece que um feriado que calhe ao domingo seja observado na segunda-feira seguinte. A Sexta-feira Santa calha a uma sexta-feira segundo a regra do calendário, pelo que a disposição sobre o domingo normalmente não a afeta.[1]
Para os trabalhadores abrangidos, o Código do Trabalho prevê a remuneração diária regular num feriado regular, exceto nos estabelecimentos de comércio a retalho e serviços que empreguem regularmente menos de dez trabalhadores. Os empregadores podem exigir que os trabalhadores prestem serviço no feriado; o Código fixa a remuneração em duas vezes a taxa habitual.[3]
A tradição filipina das representações da Paixão
O foco religioso da Sexta-feira Santa é a evocação do sofrimento e da morte de Cristo por crucificação. O Museu Nacional das Filipinas descreve o Senakulo como uma representação encenada da Paixão e morte de Cristo, baseada na Pasyon, um texto cantado num estilo lamentoso chamado tagulaylay.[2]
A peça tem diferentes nomes regionais: passion play ou pasyon y muerte em Rizal, Bulacan, Bataan e Pampanga; centurion ou hudyuhan em Laguna; tanggal em Bicol; e pamalandong em Leyte. O Museu situa as representações de Senakulo no final do século XVII e início do século XVIII, período em que foi escrito o primeiro texto da Pasyon.[2]
Como as comunidades observam o dia
A forma e a duração do Senakulo variam conforme o lugar. O Museu Nacional refere que, em algumas províncias, as representações podem durar sete a oito dias, enquanto versões abreviadas já foram encenadas na Sexta-feira Santa, sobretudo em zonas urbanas. As praças e as ruas são muitas vezes o cenário, e os membros da comunidade preparam os trajes, os adereços e os palcos.[2]
Uma representação pode anteceder outras celebrações, como as Sete Últimas Palavras ou uma procissão que transporta o Santo Entierro, uma imagem de Jesus morto. Estes são exemplos documentados pelo Museu Nacional; os programas locais e a participação variam de comunidade para comunidade.[2]
Encerramentos e deslocações
A Lei da República n.º 946 inclui a Sexta-feira Santa entre os dias em que os estabelecimentos comerciais, incluindo lojas e comércios, não devem abrir. A lei enumera exceções, entre elas os serviços de utilidade pública, a condução de veículos, os restaurantes, os mercados e as farmácias; por isso, não significa que todos os serviços fechem. Antes de fazer planos, consulte os horários de funcionamento locais.[4]
O Manual de Regulamentação Bancária do Banco Central das Filipinas trata os feriados declarados como não úteis como exceções à semana bancária regular. Os bancos podem optar por abrir num feriado para depósitos e levantamentos, desde que cumpram os requisitos de aviso indicados, pelo que o serviço em cada agência pode variar. Confirme os procedimentos com o seu banco e consulte diretamente os operadores de transportes; a lei inclui a condução de veículos e os serviços de utilidade pública entre as exceções.[5][4]
Sexta-feira Santa nas Filipinas: perguntas frequentes
A Sexta-feira Santa é um feriado regular nas Filipinas?
Sim. A Lei da República n.º 9492 inclui-a entre os feriados regulares com data móvel.[1]
Os trabalhadores têm automaticamente o dia de folga?
A Sexta-feira Santa é um feriado regular, mas o Código do Trabalho permite que os empregadores exijam trabalho. Em geral, os trabalhadores abrangidos recebem a remuneração de feriado regular se não trabalharem, sem prejuízo da exceção indicada no Código para certos pequenos estabelecimentos de comércio a retalho e serviços; o trabalho no feriado é pago ao dobro da taxa habitual.[3]
Os bancos e as lojas estão abertos?
A lei indica que as lojas e os comércios não devem abrir na Sexta-feira Santa, salvo as exceções especificadas. Em geral, os bancos tratam os feriados não úteis como dias fora da sua semana bancária regular, embora possam optar por abrir segundo os procedimentos exigidos. Antes de sair, confirme o horário do local em questão.[4][5]
Os transportes públicos param?
A Lei da República n.º 946 inclui os serviços de utilidade pública e a condução de veículos entre as exceções às disposições de encerramento da Sexta-feira Santa. Não estabelece um horário único de transportes; consulte as informações de serviço do operador.[4]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Sexta-feira Santa em Filipinas:
- R.A. 9492- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- SENAKULO- National Museum of the Philippines
- P.D. No. 442- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- Republic Act No. 946- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- Part I: Licensing and Authorities of Banks- Bangko Sentral ng Pilipinas