Dia da Independência em Filipinas

Uma data fixa com uma história de alterações no calendário

A Lei da República n.º 4166 instituiu 12 de junho como Dia da Independência das Filipinas e declarou 4 de julho Dia da República Filipina. Apelou também aos cidadãos para assinalarem 12 de junho com cerimónias adequadas.[1]

O feriado recorda a declaração do governo revolucionário em 1898. Na proclamação de 1963, o presidente Diosdado Macapagal descreveu esse ato como uma afirmação do direito do povo filipino à autodeterminação, à liberdade e à independência. Mais tarde, a Lei da República n.º 4166 alterou a data do feriado nacional de 4 de julho para 12 de junho.[1][2]

Um feriado público regular

O Código Administrativo inclui o Dia da Independência entre os feriados regulares. O Código do Trabalho prevê remuneração de feriado para os trabalhadores abrangidos do setor privado, com exceções, e permite que os empregadores exijam trabalho num feriado, sujeito às regras de remuneração aplicáveis. Um feriado regular não significa que todos os trabalhadores estejam automaticamente dispensados; devem seguir o horário definido pelo empregador.[3][4]

A data e qualquer dia de observância podem depender das regras de calendário aplicáveis e das proclamações oficiais. No calendário de 2026, a data do feriado é 12 de junho, sem dia de substituição ou de observância. Se precisar de confirmar a data observada num determinado ano, consulte o calendário oficial aplicável.[1][5]

Bandeiras e cerimónias comemorativas

O Código da Bandeira e da Heráldica declara o período de 28 de maio a 12 de junho como Dias da Bandeira. Durante esse período, recomenda-se que repartições públicas, empresas, escolas e residências privadas exibam a bandeira filipina. A lei também determina que os organismos governamentais e as administrações locais assinalem o Dia da Bandeira com cerimónias adequadas.[3]

A proclamação histórica teve lugar na casa da família Aguinaldo, em Kawit, Cavite. A bandeira filipina foi hasteada no local e foi tocada a Marcha Nacional Filipina, que se tornou o hino nacional. A lei prevê cerimónias no Dia da Independência, mas não determina um formato nacional único; por isso, as cerimónias e os programas locais podem variar de lugar para lugar.[2][3]

O que esperar nesse dia

Como 12 de junho é um feriado regular, as repartições públicas observam-no como feriado e os trabalhadores abrangidos do setor privado têm direito às proteções estabelecidas pela legislação sobre remuneração de feriados. As leis citadas não determinam que todos os bancos, lojas, escolas ou serviços de transporte encerrem; os horários e serviços podem depender da instituição e da localidade. Antes de viajar ou tratar de assuntos, confirme diretamente com o prestador específico.[3][4]