Dia da Restauração da Independência no Azerbaijão
O Azerbaijão assinala o Dia da Restauração da Independência a 18 de outubro. O feriado recorda o ato de 1991 que restaurou a independência do Estado e confirmou a continuidade jurídica da república como sucessora da República Democrática do Azerbaijão.[1][3]
Data e estatuto legal
Uma lei de 2021 instituiu o Dia da Independência a 28 de maio e o Dia da Restauração da Independência a 18 de outubro e estabelece que ambas as datas são celebradas anualmente como feriados.[1] O Código do Trabalho também inclui 18 de outubro entre os feriados do país, mas não a inclui na lista separada de dias de descanso. Isso significa que a data é um feriado público, mas não se deve presumir que seja um dia de descanso legal para os trabalhadores.[2]
O Código do Trabalho estabelece que os dias de descanso coincidentes com feriados são transferidos para o dia útil seguinte. Também permite que as autoridades competentes ajustem os dias de trabalho e de descanso quando feriados e dias de descanso semanais se sucedem. Consulte os avisos e calendários oficiais para conhecer eventuais alterações específicas de cada ano.[2]
O que a data comemora
A 18 de outubro de 1991, o Conselho Supremo do Azerbaijão aprovou o Ato Constitucional «Sobre a Independência do Estado da República do Azerbaijão». O ato fazia referência à Declaração de Independência de 1918 e à declaração de restauração da independência do Estado aprovada pelo Conselho Supremo a 30 de agosto de 1991. Estabeleceu a república como sucessora jurídica da República Democrática do Azerbaijão, fazendo de 18 de outubro a data associada à restauração da condição de Estado independente.[1][3]
O feriado distingue-se do dia 28 de maio, que assinala a declaração de 1918 da República Democrática do Azerbaijão e se chama agora Dia da Independência. A lei de 2021 atribuiu nomes distintos às duas datas para diferenciar a declaração inicial da independência da sua restauração, em 1991.[1]
Como se assinala o feriado
O Dia da Restauração da Independência é celebrado no Azerbaijão a 18 de outubro, assinalando a restauração da independência do país.[1][3]
Planeamento para 18 de outubro
Como o Código do Trabalho inclui a data entre os feriados, mas não a designa como dia de descanso legal, os horários dos serviços públicos, bancos, lojas e transportes podem depender do horário semanal habitual e de eventuais ajustes oficiais. Confirme o horário de funcionamento com o serviço específico antes de viajar ou tratar de assuntos.[2]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Restauração da Independência?
Assinala-se todos os anos a 18 de outubro.[1]
18 de outubro é um dia de descanso para todos?
O Código do Trabalho inclui a data entre os feriados, mas omite-a da lista legal de dias de descanso. O encerramento de um local de trabalho pode depender do seu horário e de eventuais ajustes oficiais.[2]
Uma data ao fim de semana cria um dia de descanso compensatório?
O Código do Trabalho prevê a transferência para o dia útil seguinte dos dias de descanso coincidentes com feriados e permite que as autoridades ajustem os horários quando feriados e dias de descanso semanais são consecutivos. Consulte o calendário ou os avisos oficiais do ano aplicável.[2]
Qual é a diferença entre 28 de maio e 18 de outubro?
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
A 18 de outubro não consta como dia de descanso previsto por lei, pelo que deve consultar o horário de cada prestador e os anúncios locais antes de fazer planos.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Independência em Azerbaijão:
- Müstəqillik Günü haqqında Azərbaycan Respublikasının Qanunu- President of the Republic of Azerbaijan
- Holidays- Cabinet of Ministers of the Republic of Azerbaijan
- Holidays- Supreme Court of the Republic of Azerbaijan