Dia dos Heróis Nacionais nas Filipinas
O Dia dos Heróis Nacionais é um feriado regular filipino celebrado na última segunda-feira de agosto, nos termos da Lei da República n.º 9492.[1] Comemora heróis filipinos de diferentes períodos e contributos; a Revolução de 1896 é uma inspiração importante para a celebração de agosto.[2]
Data e estatuto legal
A Lei da República n.º 9492 alterou o Código Administrativo de 1987 para fixar o Dia dos Heróis Nacionais na última segunda-feira de agosto. A própria regra da data determina uma segunda-feira, e a lei não estabelece um segundo dia de compensação para esta celebração.[1]
A lei inclui o dia entre os feriados regulares. Nos termos do Código do Trabalho, em geral, os trabalhadores abrangidos têm direito à remuneração de feriado regular se não trabalharem; o empregador pode exigir trabalho, remunerado a pelo menos duas vezes a taxa habitual pelas primeiras oito horas. O Código prevê exceções, incluindo para estabelecimentos de comércio a retalho e serviços que empreguem regularmente menos de dez trabalhadores.[1][5]
História e significado
A Legislatura Filipina instituiu o Dia dos Heróis Nacionais em 1931, originalmente no último domingo de agosto. A Comissão Histórica Nacional das Filipinas situa na década de 1920 as celebrações anteriores em homenagem a heróis desconhecidos e afirma que o feriado de agosto foi restabelecido em 1952; mais tarde, a Lei da República n.º 9492 transferiu-o para segunda-feira.[2][3]
O dia recorda heróis filipinos independentemente da época ou do contributo. Um memorando do Departamento da Educação descreve a comemoração como uma homenagem aos heróis conhecidos e desconhecidos da Revolução Filipina, da Guerra Filipino-Americana e da Segunda Guerra Mundial. A Comissão Histórica Nacional das Filipinas identifica os sacrifícios dos revolucionários filipinos em 1896 como uma inspiração fundamental para a escolha de agosto.[2][4]
Celebrações e planos práticos
As comemorações oficiais incluíram a deposição de coroas de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido, em Libingan ng mga Bayani, em Taguig. As orientações governamentais também descreveram atividades históricas e culturais organizadas com agências e outros grupos. Os programas variam conforme a localidade.[2][4]
A designação de feriado regular afeta as regras de remuneração do trabalho, mas não especifica os horários de funcionamento de todas as repartições públicas, bancos, lojas ou serviços de transporte. Se precisar de um serviço específico nesse dia, confirme diretamente o respetivo horário antes de fazer planos.[1][5]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia dos Heróis Nacionais?
Celebra-se todos os anos na última segunda-feira de agosto.[1]
É um feriado regular?
Sim. A Lei da República n.º 9492 inclui o Dia dos Heróis Nacionais entre os feriados regulares nas Filipinas.[1]
Toda a gente tem o dia de folga?
A classificação como feriado regular não garante que todos os trabalhadores estejam dispensados. O Código do Trabalho permite que os empregadores exijam trabalho e estabelece regras de remuneração dos trabalhadores abrangidos, sem prejuízo das exceções legais.[5]
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estão abertos?
A lei dos feriados não estabelece um horário único para estes serviços. Antes de sair, consulte o banco, a loja, a repartição ou o operador de transportes em questão.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia dos Heróis Nacionais em Filipinas:
- R.A. 9492- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- NATION COMMEMORATES NATIONAL HEROES DAY 2026- Philippine Information Agency; article by the National Historical Commission of the Philippines
- Act No. 3827- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation
- NATIONAL HEROES DAY — DepEd Memorandum No. 186, s. 2011- Department of Education
- P.D. No. 442- The Lawphil Project, Arellano Law Foundation