Feriados em Moçambique
Os feriados públicos nacionais de Moçambique assinalam acontecimentos históricos e cívicos, e a Lei do Trabalho estabelece a suspensão do trabalho em todo o país nesses dias. O calendário inclui comemorações como o Dia da Independência, o Dia da Vitória e o Dia da Paz e Reconciliação.[1][2]
Estatuto legal e dias de folga
A Lei do Trabalho de Moçambique n.º 13/2023 determina que os feriados públicos nacionais suspendem o trabalho para os trabalhadores em todo o país. Enumera nove feriados nacionais e permite que outros feriados sejam estabelecidos por lei.[1]
A suspensão não abrange trabalhos que, pela sua natureza, não podem ser interrompidos. A lei dá como exemplos os serviços médicos e hospitalares, o abastecimento de água e energia, os transportes, os hotéis e os restaurantes. Quando um feriado calha a um domingo, a suspensão passa para o dia seguinte, sujeita a essas exceções.[1]
Datas e significado nacional
A lista nacional do governo inclui o Dia de Ano Novo, o Dia dos Heróis a 3 de fevereiro, o Dia da Mulher a 7 de abril, o Dia do Trabalhador a 1 de maio, o Dia da Independência a 25 de junho, o Dia da Vitória a 7 de setembro, o Dia das Forças de Defesa a 25 de setembro, o Dia da Paz e Reconciliação a 4 de outubro e o Dia da Família a 25 de dezembro.[1][2]
Várias datas estão diretamente ligadas à história de Moçambique. O governo descreve 25 de junho como Dia da Independência, 7 de setembro como data comemorativa dos Acordos de Lusaca, 25 de setembro como o início da luta armada de libertação e 4 de outubro como homenagem ao Acordo Geral de Paz.[2] A Presidência descreve os Acordos de Lusaca, assinados pela FRELIMO e por Portugal, como um marco na conquista da independência.[3]
Como se assinalam os dias
Para o Dia da Vitória, um comunicado da Presidência descreveu uma cerimónia central presidida pelo Presidente, iniciada com a deposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis Moçambicanos.[3]
Muitos trabalhadores têm o dia de folga, mas os serviços essenciais e outros que não podem ser interrompidos podem continuar a funcionar. Confirme junto de bancos, lojas, locais turísticos e operadores de transporte antes de fazer planos.[1][2]
Perguntas frequentes
Um feriado público é um dia de folga em Moçambique?
Os feriados públicos nacionais suspendem o trabalho para os trabalhadores em todo o país, mas a lei exclui trabalhos que, pela sua natureza, não podem ser interrompidos, incluindo alguns serviços essenciais.[1]
O que acontece quando um feriado nacional calha a um domingo?
A Lei do Trabalho prevê que a suspensão do trabalho passe para o dia seguinte, sujeita a exceções para atividades que não podem ser interrompidas.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes estão abertos nos feriados?
Os transportes, hotéis e restaurantes estão entre as atividades que não podem ser interrompidas listadas por lei. Confirme os horários de funcionamento junto de bancos, lojas e prestadores de transportes.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Feriado em Moçambique:
- I SÉRIE — Número 165- Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, República de Moçambique
- Informação Geral- Portal do Governo de Moçambique
- Presidente da República dirige cerimónia central do Dia da Vitória- Presidência da República de Moçambique