Segunda-feira de Páscoa no Mali
A Segunda-feira de Páscoa consta da lista de feriados públicos legais do Mali ao abrigo da Lei n.º 05-040, de 22 de julho de 2005. A lei determina que os feriados legais são não úteis e remunerados, enquanto o Código do Trabalho remete para a lei quanto aos feriados abrangidos.[1][2]
Estatuto legal no Mali
A lei maliana relativa aos feriados inclui a Segunda-feira de Páscoa na lista nacional, a par do Natal, do Dia de Ano Novo e de outras datas cívicas e religiosas. Assim, o dia integra o regime nacional de feriados públicos.[1]
O artigo 3.º determina que os feriados legais e os dias declarados feriados são não úteis e remunerados. O Código do Trabalho também estabelece que os feriados públicos não úteis e remunerados são os fixados por lei.[1][2]
Significado e contexto
Para os cristãos, a Páscoa celebra a ressurreição de Jesus. O Catecismo da Igreja Católica descreve a Páscoa como a celebração anual da ressurreição de Cristo e coloca-a no centro do ano litúrgico. A lei maliana também atribui estatuto de feriado público à segunda-feira seguinte.[1][3]
Num discurso de 1988 aos bispos do Mali, o papa João Paulo II descreveu os cristãos como uma minoria no país e situou a fundação da missão de Kita em 1888. Identificou também Kita como destino de peregrinação nacional. Este contexto ajuda a compreender a vida cristã no Mali, mas não documenta costumes específicos da Segunda-feira de Páscoa.[4]
Celebrações e planos práticos
Os visitantes devem consultar as igrejas locais para obter informações sobre as celebrações, em vez de presumir que se segue uma prática comum em todo o país.
A lei determina que o dia é não útil e remunerado. Confirme localmente os horários de abertura e os serviços de transporte. Para certos feriados legais, o governo pode declarar feriado o dia útil seguinte; a lei não torna essa medida automática.[1]
Segunda-feira de Páscoa no Mali: perguntas frequentes
A Segunda-feira de Páscoa é um feriado público no Mali?
Sim. A Lei n.º 05-040 inclui a Segunda-feira de Páscoa na lista de feriados legais do Mali e determina que estes são dias não úteis e remunerados.[1]
Em que data calha a Segunda-feira de Páscoa?
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estão abertos?
Confirme os horários junto de bancos, lojas e operadores de transporte antes de viajar ou tratar de assuntos pessoais.
Há automaticamente um dia substitutivo se a Segunda-feira de Páscoa calhar num dia de descanso?
A lei permite que o governo declare feriado o dia útil seguinte a certos feriados legais. Não prevê automaticamente um dia substitutivo para a Segunda-feira de Páscoa.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Segunda-feira de Páscoa em Mali:
- Journal officiel de la République du Mali, 46e année, numéro 25- Secrétariat Général du Gouvernement du Mali
- Code du travail 1992 (consolidé 2019)- Secrétariat Général du Gouvernement du Mali
- III. When Is The Liturgy Celebrated?- Vatican
- Discours de Jean-Paul II aux évêques du Mali en visite «ad limina Apostolorum»- The Holy See