Dia da Independência em Lesoto

Feriado público estabelecido por lei

A Lei dos Feriados Públicos inclui o Dia Nacional da Independência, em 4 de outubro, como feriado público no Lesoto. A Lei também permite que o Rei, por recomendação do ministro responsável pelos Assuntos Internos, designe feriados públicos adicionais mediante aviso publicado na Gazeta Oficial do Lesoto (Government Gazette).[1]

O Código do Trabalho estabelece que todos os trabalhadores têm direito a um dia de folga remunerado num feriado público. O trabalhador que presta serviço nesse dia tem direito ao dobro do salário diário normal ou, mediante acordo com o empregador, à remuneração normal mais outro dia de folga remunerado. A Lei considera os feriados previstos no anexo dias não úteis para efeitos das leis relativas a letras de câmbio e livranças.[1][2]

A importância de 4 de outubro

O Lesoto tornou-se independente do Reino Unido em 4 de outubro de 1966. O país, anteriormente conhecido como Basutolândia, tornou-se uma nação soberana sob o reinado do rei Moshoeshoe II e com o primeiro-ministro, chefe Leabua Jonathan.[3]

A data comemora a independência e a identidade nacional do Lesoto. Num discurso que assinalava um aniversário do Dia da Independência, o rei Letsie III descreveu a ocasião como um dia importante na história do país e apelou aos Basotos para valorizarem a sua independência e unidade.[4]

Variações nas comemorações oficiais

Relatos publicados mostram que as celebrações assumiram formas diferentes. Num dos aniversários, dirigentes governamentais e comunidades participaram em atividades de reabilitação de estradas e terrenos, com eventos previstos em vários distritos.[3]

Outra comemoração noticiada em Thaba-Bosiu incluiu uma oração dirigida pelo Conselho Cristão do Lesoto, visitas a museus e atuações modernas e culturais.[4]

Planeamento para o dia

A lei estabelece os direitos dos trabalhadores a licença, mas não exige que todas as lojas, bancos, restaurantes ou operadoras de transportes encerrem. Os horários de funcionamento e os serviços podem variar, pelo que os visitantes devem confirmar com a empresa ou operadora que pretendem utilizar. A Lei não prevê uma data substituta automática quando 4 de outubro calha num domingo; permite, contudo, que sejam designados feriados adicionais separadamente, mediante aviso publicado no Diário da República.[1][2]