Dia de Moi no Quénia: de feriado presidencial a Dia de Mazingira
O Dia de Moi era a antiga designação do feriado público queniano de 10 de outubro, associado a Daniel arap Moi, segundo presidente do país. A Lei dos Feriados Públicos inclui atualmente 10 de outubro como Dia de Mazingira, na sequência de alterações legislativas ao nome.[1][4]
Um feriado com nome alterado
A designação Dia de Moi referia-se a Daniel arap Moi, que se tornou o segundo presidente do Quénia em 1978. O antigo nome associava o feriado de outubro à sua presidência.[4]
A Constituição de 2010 enumera três dias nacionais, enquanto o Tribunal Superior decidiu em 2017 que o Dia de Moi continuava a ser um feriado público ao abrigo da Lei dos Feriados Públicos. O tribunal ordenou ao governo que o tratasse como tal.[2]
Mais tarde, o Parlamento alterou o nome por lei: uma emenda de 2020 substituiu «Dia de Moi» por «Dia de Utamaduni», e uma emenda de 2024 substituiu «Dia de Utamaduni» por «Dia de Mazingira».[3][1]
Data e regras dos feriados públicos
A lei em vigor inclui o Dia de Mazingira em 10 de outubro de cada ano como feriado público da Parte I. Se calhar a um domingo, o primeiro dia seguinte que não seja, ele próprio, feriado público passa a ser o feriado.[1]
A lei aplica os feriados da Parte I de forma geral em todo o Quénia. Também permite que um departamento governamental abra num feriado público e exija que os seus funcionários trabalhem; as condições laborais podem incluir taxas de remuneração ou tempo de folga compensatório.[1]
Celebrações e planeamento prático
A emenda de 2024 regista a alteração oficial do nome. Consulte os anúncios locais sobre eventos públicos antes de fazer planos.[1][3]
Para tratar de assuntos, considere 10 de outubro e qualquer dia substituto previsto na lei como feriados públicos, mas confirme junto do serviço ou estabelecimento específico antes de se deslocar. Os departamentos governamentais podem funcionar quando necessário, e os funcionários podem trabalhar ao abrigo da legislação aplicável ou de acordos individuais.[1]
Perguntas frequentes
O Dia de Moi ainda é a designação oficial?
Quando se celebra o feriado?
A lei inclui o Dia de Mazingira em 10 de outubro de cada ano. Se essa data calhar a um domingo, celebra-se em seu lugar o primeiro dia seguinte que não seja já feriado público.[1]
É um dia livre para todos?
É um feriado público incluído na legislação do Quénia, mas os departamentos governamentais podem exigir que os funcionários trabalhem, e as condições laborais podem prever trabalho nos feriados mediante condições especificadas.[1]
As lojas, os bancos ou os transportes estarão abertos?
A lei permite que os departamentos governamentais abram e que os funcionários trabalhem ao abrigo da legislação aplicável ou de acordos individuais. Antes de fazer planos, confirme junto do estabelecimento ou operador específico.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Moi em Quénia:
- Public Holidays Act (Cap. 110)- National Council for Law Reporting, Kenya Law
- Republic v Cabinet Secretary for Internal Security & 2 others; Nyauchi (Ex parte); Federation of Kenya Employers & another (Interested Parties)- High Court of Kenya; National Council for Law Reporting, Kenya Law
- The Statute Law (Miscellaneous Amendments) Act, 2024- Parliament of Kenya
- Inauguration of President Daniel Moi- Online Presidential Library and Archiving, Government of Kenya