Dia de Jamhuri em Quénia

Dia nacional estabelecido por lei

A Constituição do Quénia designa o Dia de Jamhuri como um dos dias nacionais do país e fixa a sua celebração em 12 de dezembro. Também determina que um dia nacional é feriado público; a Lei dos Feriados Públicos inclui igualmente o Dia de Jamhuri nessa data.[1][2]

Se 12 de dezembro calhar a um domingo, a lei determina que o primeiro dia seguinte que não seja já feriado público passe a ser feriado público. O domingo deixa então de o ser. A lei também permite que o responsável por um departamento governamental abra os serviços e exija que os funcionários trabalhem num feriado público, e reconhece que outras leis ou acordos individuais podem definir as condições de trabalho nesses dias.[1]

Da independência à república

A data assinalou inicialmente a independência do Quénia do domínio britânico. A Biblioteca e os Arquivos Presidenciais descrevem 12 de dezembro de 1963 como o dia em que o Quénia se tornou plenamente soberano; o país já tinha obtido autogoverno interno nesse ano, em 1 de junho.[3]

Em 12 de dezembro de 1964, o Quénia tornou-se uma república, com o seu próprio presidente como chefe de Estado. A Biblioteca Presidencial apresenta a independência e a transição para uma república como marcos distintos no percurso do Quénia rumo à consolidação do Quénia como nação. Em suaíli, «jamhuri» significa «república».[3][4]

Como se celebra o dia

As celebrações nacionais já incluíram um discurso presidencial, um desfile militar e uma cerimónia militar de desfile do estandarte. A Agência de Notícias do Quénia noticiou que a celebração nacional de 2021, no Uhuru Gardens, em Nairobi, incluiu um desfile do 19.º Batalhão dos Kenya Rifles.[5]

Também podem realizar-se celebrações fora da cerimónia nacional principal. No condado de Mandera, a Agência de Notícias do Quénia noticiou atuações culturais e reflexões sobre o percurso da independência do país durante a celebração local do Dia de Jamhuri.[6]

O significado do dia está intimamente ligado aos marcos constitucionais e históricos do próprio Quénia. A cerimónia nacional oficial confere à ocasião um caráter cívico e cerimonial, enquanto os eventos locais podem refletir as suas comunidades e os temas escolhidos pelos organizadores.[2][5][6]

Encerramentos e planeamento

O estatuto do Dia de Jamhuri como feriado público está estabelecido na Constituição e na Lei dos Feriados Públicos. A disposição da lei que permite a abertura de departamentos governamentais e o reconhecimento de trabalho ao abrigo das leis ou acordos aplicáveis significam que o estatuto legal não garante que todos os locais de trabalho fechem.[1][2]

Consulte os horários e avisos de funcionamento do serviço, estabelecimento ou operador de transporte específico que pretende utilizar. Se for anunciada uma cerimónia nacional, confirme o local oficial e as orientações de deslocação antes de se dirigir para lá.[5]