Dia de Madaraka em Quénia

Dia nacional e feriado público

A Constituição do Quénia designa o Dia de Madaraka como um dos dias nacionais do país, fixa a sua celebração em 1 de junho e determina que um dia nacional é feriado público. A Lei dos Feriados Públicos também inclui o Dia de Madaraka em 1 de junho como feriado público anual.[1][2]

Se o Dia de Madaraka calhar a um domingo, a lei determina que o primeiro dia seguinte que não seja, ele próprio, feriado público passe a ser o feriado público; o domingo original deixa de o ser. A lei também permite que um departamento governamental abra num feriado público e reconhece que alguns funcionários podem ser obrigados a trabalhar ao abrigo da legislação aplicável ou de um acordo individual.[1]

A transição para o autogoverno

A data recorda a formação da Administração de Madaraka em 1 de junho de 1963, depois das eleições de maio de 1963. O relato histórico do Gabinete do Presidente do Quénia regista que um governo independente se seguiu em 12 de dezembro de 1963 e que o Quénia se tornou uma república um ano depois, em 12 de dezembro de 1964.[3]

O significado do dia está ligado ao autogoverno queniano e ao percurso do país rumo à soberania. Num discurso do Dia de Madaraka, o Presidente descreveu-o como uma recordação da luta contra o domínio colonial e dos sacrifícios feitos por quem procurou a liberdade e a capacidade de moldar a nação.[4]

Celebrações nacionais

As celebrações nacionais oficiais reúnem dirigentes nacionais e dos condados, forças de segurança e membros do público. Um relato do Ministério da Defesa descreve uma cerimónia que incluiu a inspeção da guarda de honra pelo Presidente, um desfile das forças de segurança e uma passagem de aeronaves.[5]

O evento nacional já foi acolhido em diferentes condados, incluindo Bungoma e Homa Bay, bem como em Nairobi nos primeiros anos após a independência.[3][4][5]

Planeamento durante o feriado

O estatuto do Dia de Madaraka como feriado público significa que os departamentos governamentais podem abrir e que alguns funcionários podem ser obrigados a trabalhar ao abrigo da legislação aplicável ou de um acordo individual. Confirme os horários de funcionamento do serviço ou estabelecimento específico que pretende utilizar.[1]