Primeiro dia de janeiro em Hong Kong
Em Hong Kong, o primeiro dia de janeiro é feriado legal para os trabalhadores e feriado geral para bancos, escolas, repartições públicas e departamentos governamentais. As duas categorias legais têm efeitos diferentes, pelo que a folga e a remuneração de feriado podem depender da situação profissional de cada pessoa.[1][2]
Um feriado em dois regimes legais
A Lei do Emprego de Hong Kong inclui o primeiro dia de janeiro entre os feriados legais. Os trabalhadores têm direito a feriados legais independentemente do tempo de serviço ou de trabalharem ao abrigo de um contrato contínuo. A remuneração de feriado é um direito separado: para receber a remuneração de um feriado legal, o trabalhador tem de estar empregado ao abrigo de um contrato contínuo há pelo menos três meses.[1]
A Lei dos Feriados Gerais abrange outras disposições. Nos feriados gerais, bancos, estabelecimentos de ensino, repartições públicas e departamentos governamentais não são obrigados a abrir. Os feriados legais são benefícios para os trabalhadores ao abrigo da Lei do Emprego.[2] Por isso, um feriado geral não confere, por si só, os mesmos benefícios de feriado a todos os trabalhadores.
Como funciona o dia de folga
O empregador pode exigir que um trabalhador trabalhe num feriado legal, mas tem de avisá-lo com pelo menos 48 horas de antecedência e organizar um feriado alternativo nos 60 dias anteriores ou posteriores. Com o acordo do trabalhador, o feriado substituto pode ser gozado nos 30 dias seguintes ao feriado legal ou alternativo. O empregador não pode pagar ao trabalhador em vez de lhe conceder um feriado legal.[1]
Se 1 de janeiro calhar no dia de descanso do trabalhador, o Departamento do Trabalho afirma que deve ser concedido um feriado no dia seguinte que não seja, por sua vez, feriado legal, alternativo ou substituto, nem outro dia de descanso.[1] As orientações do governo para o calendário de feriados públicos indicam que, quando um feriado geral calha num domingo, o dia seguinte é considerado feriado público compensatório. As orientações também assinalam que o sábado não é feriado geral ao abrigo da lei, pelo que uma data num sábado não cria, por si só, um dia de substituição de feriado geral.[2][3]
O que esperar em Hong Kong
Para bancos, escolas, repartições públicas e departamentos governamentais, 1 de janeiro é feriado geral e essas instituições não são obrigadas a abrir. As regras dos feriados legais continuam a aplicar-se aos trabalhadores de outros locais de trabalho, incluindo os que possam exigir que o pessoal trabalhe nesse dia.[1][2] Confirme com as lojas, os restaurantes, as atrações e os serviços de transporte as respetivas condições de funcionamento.
O calendário oficial de feriados públicos de Hong Kong segue o boletim oficial do governo e distingue os feriados públicos dos festivais.[3] Esta distinção é útil para planear: 1 de janeiro é um feriado legal, mas não se devem presumir encontros, refeições ou atividades específicas como costumes universais sem provas adicionais.
Perguntas frequentes
1 de janeiro é feriado público em Hong Kong?
Os trabalhadores têm garantido um dia de folga remunerado?
Os trabalhadores têm direito a um feriado legal independentemente do tempo de serviço, mas a remuneração de feriado legal exige pelo menos três meses de emprego ao abrigo de um contrato contínuo. O empregador pode exigir trabalho se cumprir as regras de aviso prévio e feriado alternativo.[1]
O que acontece se 1 de janeiro calhar num domingo?
As lojas, os restaurantes e as atrações estão abertos?
Num feriado geral, bancos, estabelecimentos de ensino, repartições públicas e departamentos governamentais não são obrigados a abrir. Confirme diretamente junto das lojas, restaurantes e atrações os respetivos horários de abertura.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Primeiro dia de janeiro em Hong Kong, RAE da China:
- The Employment Ordinance, Cap. 57- Labour Department, The Government of the Hong Kong Special Administrative Region
- LCQ1: Statutory holidays- The Government of the Hong Kong Special Administrative Region
- Hong Kong Public Holidays iCal- 1823, The Government of the Hong Kong Special Administrative Region